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A TAP, o pilim e uma nova oportunidade fiscal

Hoje, aquilo que vos trago são três assuntos de um mesmo tema – o covid-19 na economia, mais uma vez. Não desanimem, não vou ser muito chato, só um bocadinho

– O Pilim

Já se passaram algumas semanas desde o confronto entre o ministro das Finanças Holandês e o primeiro-ministro português em relação à possível existência dos coronabonds, hipótese que já foi afastada das respostas a esta crise. No entanto, vejo-me obrigado a voltar a este tema, porque sem surpresa mas com alguma tristeza, vi na opinião pública um forte apoio às palavras do primeiro-ministro que classificou de “repugnantes” as palavras do ministro holandês.

A Holanda é um dos 10 países que em termos líquidos contribui para o orçamento europeu, orçamento esse para o qual nós não contribuímos, nos mesmos termos, uma vez que recebemos mais do que pagamos. Só em 2017 Portugal recebeu da União Europeia mais de 2 mil milhões de euros. Somos o 5º país que mais beneficia do orçamento comunitário anual e mesmo assim temos a arrogância de dizer que os países mais ricos nos devem dar mais dinheiro. É importante esclarecer isto já. Não é uma questão de como cada país vê a europa. É certo que para alguns países como a Holanda, a Suécia ou a Alemanha a União Europeia trata-se de um mercado comum cujo objetivo é manter as trocas comerciais, tirar proveito disso e mantar a paz e união em caso de guerras. É também certo que para outros países como Portugal, Hungria, Roménia, Grécia e Polónia a União europeia é vista mais como um espaço de solidariedade e de cooperação com objetivos de coesão e crescimento conjunto das economias.

No entanto, estamos numa pandemia, uma situação nunca antes vivida no contexto de União Europeia. A forma como muitos portugueses olham para os países do norte da europa, como se fossem eles os culpados desta crise, é absolutamente inaceitável. Esta crise não é como a de 2008, esta crise não é assimétrica, afeta todos os países, uns de uma forma e outros de outra, mas afeta todos. É absolutamente inaceitável e até diria repugnante (porque isto sim, é repugnante) Portugal, que já recebeu tanto dinheiro da União Europeia e muitas vezes nem o utilizou devidamente, vir indignar-se com uma posição de um país que estava a fez algo muito simples, justo e compreensível, que foi defender a sua economia. Não é de todo admissível que um governo de um país como Portugal, que nunca foi capaz de ter contas certas, que nunca conseguiu ter uma dívida dentro dos parâmetros aceitáveis para a UE, que nunca conseguiu preparar a sua economia minimamente, como outros fizeram, para o caso de haver alguma emergência, vir de forma arrogante afirmar que é um dever deste ou daquele país ajudar, como se esses mesmos países não ajudassem já Portugal regularmente e como se esses mesmos países não estivessem também eles a passar por esta crise e mais do que nunca a precisar do dinheiro por eles gerado para resolver os seus problemas e reabilitar a sua economia.

A dependência que Portugal tem da União Europeia assemelha-se á dependência que tem do turismo, quando acontece um desastre lá fora, cá estamos nós dependentes dos fatores externos associados a esse desastre, cá estamos nós prontos para pedir ajuda e dizer que não tivemos culpa, que foi a crise que veio sem avisar. Estou cansado de repetir o mesmo. Portugal precisa de um plano económica a sério, para se reestruturar, para construir uma economia menos dependente do exterior e mais capaz de criar valor e de gerar riqueza. Não podemos estar constantemente à espera que a solidariedade dos outros nos salve, até porque um dia a solidariedade acaba, e com razão que o justifique.

A Economia de um país só se desenvolve com especialização, Investigação e desenvolvimento, educação e capital. Precisamos de reindustrializar a nossa economia, precisamos de investir em áreas chave, não no turismo que foi chão que já deu uvas, mas sim em áreas que criem mais valor, maquinaria, tecnologia, aeronáutica. Precisamos e uma economia que seja assente em emprego qualificado, que só se consegue com a criação de empresas que requeiram esse tipo de capital humano e com a criação de um regime fiscal mais favorável e competitivo, e é precisamente sobre isso que vou falar de seguida.

– Uma nova oportunidade fiscal

Na semana passada vi o economista liberal Carlos Guimarães Pinto falar algo que me deixou intrigado e que nunca me tinha passado pela cabeça. Esta crise é uma ótima oportunidade para fazer a reforma fiscal que eu tanto tenho falado e a qual este país tanto necessita. Não se trata, na verdade, tanto de uma reforma, mas mais de um choque fiscal.

É muito difícil atrair investimento, seja ele Português ou estrangeiro, quando no nosso país o regime fiscal vigente sufoca as empresas e as pessoas com impostos e taxas. Se queremos que o rendimento dos Portugueses aumente então precisamos de dar às empresas as condições necessárias, não só institucionais (como menos burocracia), como também ao nível fiscal, para desenvolverem e expandirem a sua atividade, investiram em capital físico e humano, inovarem e melhorarem a sua produtividade. Ora, nada disto se consegue com a quantidade de impostos que o Estado absorve às empresas.

A nível económico é muito fácil de explicar e mais ainda de perceber. Uma empresa que pague um IRC de 20% e que passe a pagar uma taxa de 15%, irá aumentar de tal forma sua receita que o valor do lucro superará o valor que tinha quando pagava os 20% (ou seja, a base de tributação aumenta) e dessa forma até vai mais dinheiro para o Estado com uma taxa inferior de imposto. Claro que isto só acontece se a empresa usar a folga orçamental criada para inovar, aumentar salários, melhorando a produtividade, investir no capital e expandir a sua atividade, mas para isso é também necessário ter um Estado amigo das empresas e consciente das suas dificuldades. Isto é lógico e empiricamente comprovado.

A questão é como e quando fazer esse “choque fiscal”. A maioria das pessoas diria que uma crise económica será a pior altura para fazer um choque fiscal desta natureza. Mas será? Se pensarmos bem, se o choque fosse feito num período de expansão económica não seria muito racional, uma vez que num período de expansão o Estado deve armazenar os recursos necessários para se preparar para uma eventual crise que possa acontecer, aproveitando o crescimento económico à data. Num período de crise económica também não seria intuitivamente correto fazê-lo, a não ser que tivéssemos contas públicas certas e uma dívida relativamente controlada. É verdade que este último requisito não se verifica, e mesmo em relação ao primeiro, quase não chegámos a ter superavit. Mas é também verdade que a economia está de tal forma estagnada que se o choque for efetuado já, a perda inicial associada a essa diminuição, que acontece sempre no curto prazo, seria muito mais baixa do que se fosse feito num período posterior de retoma económica ou até mesmo de crescimento positivo, pois aí, a diminuição da taxa significaria uma maior perda de receita por parte do Estado. Penso que seria importante avaliar esta opção e estimar um cenário económico que mostrasse se esta seria ou não viável, mas tenho muitas dúvidas que o Governo o faça.

Para além dos benefícios económicos diretos que isto traria, é também importante salientar que esta redução fiscal faria com que o regime fiscal Português ficasse de tal forma competitivo, que poderia fazer com que muitas das empresas que pagam impostos fora de Portugal, exercendo a sua atividade no nosso país, passassem a pagá-los no nosso país, contribuído para o nosso orçamento e a nossa economia.

– A TAP

Há uns dias assistimos àquilo a que eu costumo chamar de chicana política. O ministro das infraestruturas Pedro Nuno Santos, admitiu a nacionalização da TAP, justificando-se num estilo bastante folclórico e populista, numa comissão parlamentar, mas não deixando de ter alguma razão na sua análise, na minha perspetiva. Umas horas depois o Primeiro ministro, como que desautorizando o seu aspirante sucessor, disse em entrevista que não era bem assim. Aquilo que mais importa neste momento não é a analise política desta situação, mas sim a económica. Portanto, deixemos as ideologias de lado, e sejamos frios no pensamento e firmes na ação.

Afinal, deve ou não a TAP ser nacionalizada? A TAP é sem dúvida nenhuma uma empresa estratégica para Portugal. Mais de metade do valor das exportações Portuguesas diz respeito ao turismo, deste modo, como estamos infelizmente tão economicamente dependentes do turismo, é imperioso termos uma companhia aérea capaz de fazer face à procura de turistas, que apesar de nos próximos tempos não ser muita, terá sempre um significado importante no nosso produto. A TAP tem tido prejuízo atrás de prejuízo. No ano passado o valor dos prejuízos da TAP chegou aos 106 milhões de euros, e neste momento o valor deve continuar a aumentar cada vez mais face a esta pandemia.

Posto isto, aquilo que faz falta, em primeiro lugar, antes de tomar qualquer tipo de decisão é saber se o retorno que a TAP trás para a economia Portuguesa é ou não maior que o investimento que o Estado teria de fazer para a nacionalizar e o prejuízo que ela daria pelo menos nos primeiros tempos. Enquanto liberal não me é nada meritório saber que temos de nacionalizar uma grande empresa que está a dar um prejuízo enorme porque é a única no mercado capaz de satisfazer a procura existente, e se estivéssemos em condições normais a minha resposta seria obviamente deixar caír a TAP, no entanto, também há que reconhecer, que no contexto atual não estamos a trabalhar com mercados livres. Neste momento os mercados estão quase estagnados, principalmente o mercado no qual a TAP se insere.

Deste modo, aquilo que proponho é que o governo requeira um estudo independente que equacione vários cenários da balança comercial Portuguesa com e sem a TAP e com e sem a sua nacionalização para depois poder tomar a decisão mais acertada. Se o retorno económico da TAP superar o investimento e os prejuízos iniciais de uma eventual nacionalização, então o Estado tem o dever de entrar com capital na empresa e assumir a sua gestão pelo menos numa fase inicial, se tal não acontecer, o mercado deverá ditar o destino da empresa e o Estado não deverá colocar nem mais um cêntimo na empresa. A importância desta decisão não se deve reduzir a uma mera escolha administrativa baseada em doutrinas ou inclinações mais ou menos apaixonadas, mas sim, deve ser tomada da forma mais racional e economicista possível.

André Monteiro Pires