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A Europa, o Estado e as Autarquias

Estamos em ano eleitoral. E que ano. São três as eleições. Europeias, Legislativas e Regionais da Madeira.

Já começou a pré-campanha. E que pré-campanha. Entre um candidato que foi um Ministro com zero obra para apresentar, ainda por cima o Ministro das Infraestruturas, e um tema de campanha apenas centrado na rede familiar que nos governa. Importante, atenção. Mas e temas que interessem? Zero. Debate de ideias? Zero.

Ainda há tempo. E eu, como optimista que sou, ainda tenho esperança.

No entanto, sendo simples e directo, importa referir que deveríamos estar a debater o processo de esvaziamento do poder e acção dos Estados centrais. Em Bruxelas, entre Parlamento Europeu e Comissão Europeia, a percentagem de decisões com impacto na nossa vida é enorme. Bruxelas decide fundos europeus. Bruxelas avaliza Orçamentos de Estado. Bruxelas decide até sobre os excessos de velocidade nas estradas. E, por cá, com a transferência de competências e a substituição das Autarquias em diversas áreas de actuação, o Estado central está mais esvaziado.

Não estou a fazer juízos de valor. Estou a levantar a questão. Devemos caminhar para este sistema? Será que a visão integrada da Europa, como um todo, é mais eficaz do que cada Estado-Membro decidir sobre a vida dos seus concidadãos? E, por outro lado, são as Autarquias, dada a sua proximidade às populações, meios mais eficazes da gestão pública?

A forma como nos organizamos conta. E se conta.

O que eu queria nesta campanha eleitoral? Queria um debate sobre o que faz Portugal na Europa. Qual o papel que devemos desempenhar? Como olhamos para o projecto europeu e como podemos, com os nossos contributos, ajudar a melhorar esta integração europeia?

Mas também gostava de olhar para dentro. Olhar e perceber onde fica o Estado Central e onde começa o Estado Local. E onde fica o cidadão e a sua participação na decisão da comunidade. Da Europa, à rua da nossa casa. A participação dos cidadãos nestes processos de decisão.

As pessoas querem participar. Olhemos para as petições sobre a mudança de hora. Olhemos para os números, cada vez maiores, da participação das pessoas nas votações dos Orçamentos Participativos. Em determinadas terras, representam mais do que a votação conjunta de todos os Partidos. É sintomático. Ora este manancial de informação deveria ser debatido nestas campanhas. Em todas.

Eu não tenho respostas para tudo. Desculpem, mas não tenho. Mas tenho o direito, como cidadão preocupado de pedir, a todos os Partidos, respostas concretas para os problemas reais. Não queremos politiquice. Queremos respostas concretas, sob pena de deixarmos o espaço aos populismos básicos e que cada vez nascem mais por esse mundo fora.

Que país queremos de futuro? Onde devemos apostar as nossas “fichas”, sabendo que o dinheiro não estica e que um Estado, seja Central ou Local, não se substitui aos privados para fomentar o crescimento económico? Qual é o sector? Onde nos devemos especializar? No Turismo? No Turismo de Saúde? Na agricultura? Na redescoberta do país e do seu interior, tão ou mais belo como o seu litoral?

São questões. Simples. Mas questões que deviam mobilizar os Partidos para programas claros.

A JSD Distrital de Castelo Branco, a quem agradeço a amabilidade do convite para escrever estas linhas, desafiou-me a escrever livremente. E assim, de forma livre e sem cores políticas, lanço o apelo para um ano de debate. Eleições não são festa, nem campanha, nem panfletos. Eleições são uma festa da Democracia, mas servem para dirimir opiniões, com elevação, mas sobretudo para apresentar alternativas claras.

Fica o repto, neste ano cheio.

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