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PODER LOCAL 4.0

No próximo dia 2 de fevereiro, a JSD Distrital Castelo Branco promove uma Formação Autárquica. Este ‘warmup’ para o Democracia(s) XXI contará com quatro oradores e dois painéis, para:

1) Analisar a proposta do Governo sobre a descentralização de competências para os municípios;
2) Discutir a continuidade dos distritos vis-a-vis as CIM ou a Regionalização como futuras entidades gestoras de bens e serviços;
3) Formar os jovens sobre a Lei das Finanças Locais e sobre como analisar Orçamentos Municipais, Grandes Opções do Plano e Planos Pluranuais de Investimento;
4) Formar os jovens sobre o Estatuto do Direito de Oposição e os Direito de Informação e Acesso a Documentos, bem como a necessidade de criação do Direito de Participação Legislativa;
5) Debater as cidades do futuro: Open Data, Green & Smart Cities;
6) Apresentar propostas para a reforma do sistema eleitoral e de governo local, bem como medidas de transparência e combate à corrupção, clientelismo e patrocinato;

Contamos contigo, pelas 14h30, na Casa da Cultura de Oleiros!

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