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Eutanásia: entre o que é e o que parece ser

Viveu o país, durante alguns dias, um verdadeiro frenesim com o tema da eutanásia. A discussão de 4 diplomas que previam a despenalização da eutanásia, criando o quadro jurídico para que a mesma passasse a ser opção encontrou dificuldades no debate, muitas delas provocavas pela falta de esclarecimento por parte dos críticos sobre as propostas. Diferentes aspectos dos projectos-lei eram evidentes, no entanto, a generalidade das condições subsistiam numa linha comum, linha essa encontra na definição de que a eutanásia só consta como opção para quem é diagnosticado com uma doença fatal e incapacitante, e que demonstre reiteradamente que aquela é a sua vontade.

A discussão, iniciada há pelo menos dois anos, fez-se recheada de contradições e atropelos ao que realmente é a eutanásia e quem a ela pode recorrer. Ao contrário do que muitos quiseram fazer passar não se trata de acabar com os cuidados paliativos, já que este tipo de cuidados não entra, em qualquer circunstância, em confronto com o aquilo que é a eutanásia. Ambos devem configurar na qualidade de opções a que os doentes, mediante a devida consideração e confirmação de vontade, podem recorrer. Nem a eutanásia será uma opção forçada, nem a permanência nos paliativos deve ser uma obrigação. O investimento nos cuidados paliativos não fica subjugado à despenalização da eutanásia, até porque, o investimento necessário para que a eutanásia passe a ser uma opção a considerar pelos doentes é de valor muito baixo ao comparado com o dos paliativos. O que naturalmente, não se traduzirá numa redução de dotação de recursos destinados aos paliativos, facto este que deve ser integrado na compreensão da necessidade de maior investimento no SNS, esse sim é o grande problema. A falta de investimento no SNS tem-se tornado mais visível a cada dia e começa a ser urgente reverter o estado de coisas. Não podemos continuar com um serviço público de saúde sem investimento público e desvio de recursos para o sistema privado.

Outro aspecto a considerar no momento de analisar do que verdadeiramente se trata a eutanásia é a vontade do doente, já que o fim último da mesma é a imposição de um fim ao sofrimento. Nada mais está em cima da mesa, e a compreensão de que mesmo em condições difíceis os doentes devem poder decidir sobre o decurso da sua vida (mesmo que tal represente o fim) constitui-se como fundamental na observação do que se pretendia com a apresentação dos diplomas. O que foi debatido no parlamento ficou muito longe disso e foi notória da falta de cuidado por parte da bancada do CDS no tratamento do que realmente estava em discussão.

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