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Limpeza da Floresta

Inserido no Orçamento de Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundarias de Faixas de Gestão de Combustível, introduz alterações a lei de 2006 de Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, dita que até 15 de março de 2018 os proprietários de terrenos circundantes a edifícios de habitação e confinantes a espaços rurais teram de proceder a sua limpeza.

Este decreto gerou uma preocupação na Sociedade Civil em proceder á limpeza dos terrenos, dos quais são proprietários e que se encontram nas zonas indicadas na medida proferida pelo Governo. A principal razão não foi pela importância que a limpeza dos terrenos representa, mas para evitar o pagamento de coimas que seriam aplicadas.

A campanha lançada pelo Governos nos meios de Comunicação, com o intuito de informar e esclarecer a população sobre o decreto implementado,  que se revelou pouco esclarecedora, sendo evasiva e ameaçadora. Provocou um abate descontrolado de árvores de fruto, de jardim e de espécies protegidas que de forma alguma necessitavam de ser abatidas.

Esta quinta feira 15 de março de 2018 como era de esperar foi alargado o prazo para que os proprietários limpem os terrenos sem estarem sujeitos a coimas, sendo assim até ao final de junho ninguém será multado se não tiver cumprido essa obrigação.

O meu dilema: devemos culpar a Sociedade Civil por não se preocupar com as suas obrigações e só as cumpre quando é ameaçada com coimas, ou o Governo que prefere seguir o caminho mais fácil, de aplicar coimas e a proibição em vez de educar, sensibilizar, de mudar o pensamento e a atitude da população.

Este tema tem sido bastante debatido e falado, tudo porque infelizmente o ano de 2017 foi dos mais trágicos de sempre na questão dos fogos florestais, sendo que agora, no meu ponto de vista sobre todas estas medidas, o Governo esta a distribuir responsabilidades pelas Câmaras Municipais e pelos proprietários, caso algo de semelhante aconteça, libertando assim o Governo, a Proteção Civil, etc… mascarando o desinvestimento na floresta, nos Bombeiros e nos seus meios de combate.

Resta saber quando estarão os terrenos do Estado limpos, e quem se responsabiliza por eles.

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