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O ESTRANHO CASO DA EUTANÁSIA EM PORTUGAL

Primeiro de tudo torna-se fundamental definir o que é (ou o que deve ser) a Eutanásia. A Eutanásia é o ato de colocar fim à vida a uma pessoa que se encontra perante uma condição patológica incurável e que condiciona a vida da mesma, seja na perspetiva da qualidade de vida ou na expectância do tempo de vida remanescente. Aqui torna-se importante fazer uma distinção entre dois tipos de eutanásia existentes.

A eutanásia ativa na qual existe de forma deliberada a intenção clara de por término à vida de um doente através de um plano definido entre o paciente e os cuidadores de saúde e que recorre a medidas farmacológicas para o fazer.

Por outro lado, temos a eutanásia passiva, em que paulatinamente todos os cuidados médicos, como terapias farmacológicas e recurso a dispositivos médicos que têm como intensão prolongar o tempo de vida do doente são descontinuados de modo a permitir que o doente morra naturalmente, sem que exista de forma ativa o ato de por termo a vida. [1]

E aqui existe já uma pequena provocação que quero lançar. Não somos já nós, de forma não assumida praticantes de eutanásia passiva?  Em Portugal a decisão médica perante casos difíceis em que já não existem hipóteses de vida muitas vezes é de descontinuar a terapia optando apenas pelo ventilador e as medidas de suporte ligados e aguardando que de forma natural a enferma faleça. Não é isto já uma forma de eutanásia passiva? A resposta a isto é controversa. O código penal Português no artigo 138 diz-nos o seguinte: “Quem colocar em perigo a vida de outra pessoa: abandonando-a sem defesa, em razão de idade, deficiência física ou doença, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.”. [2]

Na realidade este tipo de casos são uma forma de eutanásia passiva, embora de forma oficial, assumida, e para efeitos de legalidade, não o sejam, porque a legislação em Portugal não prevê este tipo de situações. Legitimidade e legalidade, são os dois conceitos que entram aqui em conflito, porque este tipo de situações são legítimas e acontecem, no entanto, são ilegais na medida em que não são reconhecidos para efeitos oficiais.

Recentemente, o Testamento Vital veio criar ainda mais espaço para que este tipo de situações aconteçam. O Testamento Vital é um documento que pode ser criado por qualquer cidadão para efetuar o registo dos cuidados de saúde que receber quando não estiver em condições de expressar        a sua vontade. Ora, já contemplamos os casos de eutanásia passiva por parte dos profissionais de saúde, já existe uma maior autonomia do doente no direito de opção sobre os cuidados de saúde a receber, para quando a atualização da legislação?

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