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Projeto Político “Agora, o Interior”: Medidas para a Floresta e Ordenamento

Propostas resultam da conferência organizada, moção aprovada na Assembleia Distrital do PSD e do roteiro de reuniões com entidades e instituições do distrito

No âmbito do Projeto Político “Agora, o Interior!”, a JSD Distrital de Castelo Branco dedicou os últimos dois meses à promoção de ações e discussão pública em torno do grande tema da Floresta, Ambiente e Ordenamento do Território. Uma das áreas temáticas de mais premente intervenção no distrito e na região, não só perante a circunstância particularmente impactante deste ano, mas tendo em conta o conjunto de caraterísticas estruturais inerentes ao seu território.

Já depois da conferência organizada no passado dia 4 de novembro, em Vila de Rei, alusiva à temática da “Preservação das Florestas”, os jovens sociais democratas da Beira Baixa reuniram com várias entidades nos vários pontos do distrito, com o intuito de perceber os seus desafios, oportunidades e limitações. O objetivo foi perceber qual o caminho que o interior rural deve percorrer para que a gestão da Floresta não seja reduzida ao paradigma nocivo da prevenção de incêndios, bem como para apresentar a moção “Uma Estratégia para a Floresta”, aprovada, por unanimidade em Assembleia Distrital do PSD, melhorando o seu conteúdo e obtendo legitimidade política para as suas propostas junto de quem vive diariamente a realidade da conjuntura florestal.

Dos elementos congregados e que permitiram concertar um conjunto de ações e medidas, destacam-se:

1 – A simplificação da orgânica governamental de gestão da floresta, por forma a por termo à excessiva burocracia e demasiada densidade de organismos com ineficiente repartição de responsabilidades neste âmbito;

2 – A criação de um programa de valorização da produção florestal nacional, para um aumento de escala, maior facilidade de exportação e maior consumo interno do que é produzido;

3 – A mudança de paradigma no campo da profissionalização da agricultura (facilitar formação a pessoas que não estejam em idade ativa, maior flexibilidade de pré-requisitos para inscrição em formações profissionais);

4 – Uma melhor gestão do financiamento comunitário a projetos de produção agrícola e florestal;

5 – Mecanismos mais eficientes, flexíveis e céleres de fixação e exploração de parcelas para atividade agrícola, para tentar atenuar (necessariamente) a migração cada vez mais intensa de população para os grandes centros urbanos;

6 – A necessidade de regular melhor o mercado da produção florestal, e proteger, acima de tudo, os pequenos produtores. Maior segurança económica para a exploração dos minifúndios conduzirá a maior consciência do zelo e preservação que estas parcelas precisam;

7 – Potenciar o envolvimento e responsabilidades de gestão das CIM no âmbito do ordenamento do território e da floresta;

8 – Esbater o desfasamento territorial de recursos técnicos, no sentido de otimizar uniformemente a resposta às necessidades locais de gestão do ordenamento do território;

9 – O combate de ineficiências no que concerne o cumprimento efetivo dos PDM;

10 – Conferir personalidade jurídica às ZIF, alterando o seu regulamento a fim de conseguirem diversificar as suas fontes de financiamento;

11 – A criação de plataformas de prevenção de incêndios geridas pelos municípios, garantindo-lhes maior autonomia;

12 – A certificação como uma ferramenta de majoração substancial do valor dos produtos de origem florestal;

13 – O alargamento do apoio concedido pelo governo ao registo predial rústico, no âmbito da gestão da floresta e do seu cadastro, devendo este ser acompanhado de um regime fiscal adequado e que promova a adesão dos proprietários;

14 – A diversificação dos recursos, não explorando apenas a madeira de pinheiro bravo e eucalipto, mas apostando também no turismo, biomassa, energia eólica e na exploração de cogumelos silvestres e de medronho;

15 – Melhor regulação do mercado da produção florestal, com intuito relevante de proteger acima de tudo os pequenos produtores. Maior segurança económica para a exploração dos minifúndios conduzirá a maior consciência do zelo e preservação que estas parcelas precisam.

Estas possíveis soluções resultam da necessidade de debater um novo trajeto para o ordenamento do território rural e florestal a partir de um plano de fundo de reconhecimento e valorização deste ativo como elemento fundamental da economia do Interior e de todo o país. É convicção da JSD Distrital Castelo Branco e das instituições visitadas que “é preciso olhar de forma crítica e construtiva para o horizonte de reformas que o Governo português e demais agentes com responsabilidade devem promover no setor para que este se constitua como uma prioridade”.

Castelo Branco, 9 de dezembro de 2017,

A Comissão Política Distrital da JSD de Castelo Branco.

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