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Só há um caminho, a Cultura de Segurança

O País procurou, ao longo do tempo, proporcionar aos seus cidadãos níveis crescentes de prosperidade e de bem-estar. Nem sempre isso ocorreu, por diversas razões. No entanto, paralelamente, esse considerado desenvolvimento aparente conduziu a riscos acrescidos, resultantes quer do aumento da dependência da tecnologia, dos recursos energéticos e da capacidade industrial quer, ainda, da incontrolável concentração urbana no litoral e a consequente desertificação do interior. Logo aqui uma tese havia para espelhar, sobre as razões, os efeitos imediatos, as consequências de longo prazo do percurso de um País distorcido. Este ano tocaram as sirenes de alarme, porque o fogo entrou-nos em casa e nós, ou vivemos o drama da catástrofe ou assistimos impotentes às imagens televisivas que nos indignaram a cada momento e que nos fez duvidar, ter mesmo a certeza, de que o País não reunia a capacidade operacional e técnica, no seu/nosso sistema de proteção civil, em especial, na pluralidade dos agentes que o integram. O elevadíssimo número de mortos, de feridos, de evacuações de aldeias inteiras, com inúmeros desalojados, a perturbação grave do quotidiano das comunidades, em quase todo o território do interior, com a paralização das empresas industriais e comerciais, que tudo viram destruído, consumido pelo fogo, que levou consigo milhares e milhares de hectares de floresta, num ano como não há memória, só veio validar, confirmar e reforçar essa convição, de que muito vai mal neste País, no que à Segurança diz respeito.

Todos sabemos que a Protecção Civil é uma atividade pluridisciplinar e plurissectorial, transversal à sociedade e que na sua Lei de Bases expressa, logo no seu artigo primeiro, que a Proteção Civil é “a atividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica e de atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo, quando aquelas situações ocorram”. Sobra, assim, que o Estado determina, concretizando em afirmação, sem reserva, que a proteção civil é desenvolvida pelos cidadãos, em igualdade de peso e responsabilidade com o Estado. E assim, tal qual, não deve ser, não pode ser. Para disfarçar, no mesmo diploma e mais à frente, refere-se os cidadãos têm “direito à informação sobre os riscos graves, naturais e tecnológicos, em certas áreas do território e refere, que a “informação pública visa esclarecer as populações sobre a natureza e os fins da proteção civil”. Explica que tal tem como objetivo “consciencializá-las das responsabilidades que recaem sobre cada indivíduo e sensibilizá-las em matéria de autoproteção.” A verdade é que, de forma consequente, planeada, calendarizada, tratada como as coisas sérias se devem tratar, tal nunca aconteceu. O que é igualmente verdade é que, num qualquer acidente, a qualquer hora ou em qualquer lugar, cada um de nós está sozinho. Não tem ao pé de si um bombeiro, um polícia, um médico ou um qualquer dos Agentes de Protecção Civil que integram o sistema. E essa pessoa vai estar tanto mais tempo sozinha, quanto maior for o acidente em que se vê envolvida, tomando aí a consciência de que ela é o verdadeiro e primeiro Agente de Protecção Civil e o mais interessado na sua segurança, da sua família e da comunidade de proximidade em que se insere. A vida humana é demasiado importante para depender do acaso e, se as pessoas não forem sensibilizadas e treinadas para agir em situação de emergência a ter calma e a dominar os procedimentos mínimos que devem adotar, a verdade é que podemos assistir a comportamentos inadequados. Desta perspetiva, resulta a necessidade de vincar o conceito da cultura de segurança, no sentido de que os cidadãos são, neste mundo novo e no do futuro, ao mesmo tempo, os protagonistas e os primeiros agentes ativos e proactivos de proteção civil, quer no direito à informação sobre os riscos a que estão sujeitos no seu dia-a-dia, quer no fundamental e inalienável dever de adoção de medidas preventivas e de comportamentos de autoproteção adequados, que muito vão contribuir para uma melhoria da “gestão comportamental” na ocorrência de um acidente. Esse conhecimento prévio pode, de igual forma, contribuir para uma melhor colaboração ativa com as autoridades e agentes de proteção civil, desde logo na qualidade da informação transmitida no alerta e nos atos praticados antes da chegada dos meios de socorro, bem como no apoio conhecedor que lhes pode ser prestado. É comum ouvir-se que a resposta inicial não é dada pelos órgãos de socorro, mas sim pelos sobreviventes do desastre. Pelo que se pode afirmar que uma sociedade consciente é metade do trabalho numa operação de socorro, em qualquer acidente grave ou catástrofe. O ciclo das catástrofes afirma-se em dois tempos fundamentais de atuação: o tempo de quietação, durante o qual devem ser atendidos os aspetos relativos à prevenção e à preparação e o tempo da ação efetiva, onde as etapas de resposta e de recuperação devem ser programadas, em antevisão, no documento plano de emergência, qualquer que ele seja. É, assim, fundamental o papel do Estado, planeando, preparando, sensibilizando, formando as populações, no sentido de uma efetiva cultura de Segurança e é isso mesmo que não se tem verificado. O Estado a todos os níveis, do Governo às autarquias locais, exceto as pontuais honrosas exceções. A segurança, em tudo o que respeita à formação e à sensibilização, não pode ter o ritmo e o prazo de vida de um mandato político, seja ele autárquico ou de governo. Para que se cumpra o êxito na gestão dos riscos em qualquer nível, local, regional ou nacional, é necessário e em simultâneo, que se cumpram duas condições: por um lado, ter dispor um conjunto de entidades bem apetrechadas e competentes, que respondam com eficácia e elevado grau de prontidão às necessidades dos cidadãos; por outro e não menos importante, poder contar com cidadãos interessados, participativos e mobilizados em torno da causa da segurança, da qual são os primeiros interessados, mas que só a intervenção atempada, consequente e cuidada do Estado pode estimular.

Apesar de se terem dado alguns ténues avanços no sentido de consciencializar os cidadãos sobre o seu papel em situação de emergência, ou do seu comportamento, prevenindo a sua ocorrência, é ainda notoriamente deficitário o seu conhecimento sobre os comportamentos preventivos e as medidas de autoproteção para lidar com os fatores de risco. Essa é uma responsabilidade inalienável do Estado que devia aproveitar da escola, das empresas e das instituições, como fatores de integração social e de espaço dinâmico de transmissão de saberes variados, como o poderiam ser: a identificação dos riscos, os procedimentos de emergência, as medidas de prevenção, a autoproteção, os primeiros socorros, o planeamento de emergência, a identificação de sinalética, o reconhecimento do espaço envolvente, entre outros.

Todos somos Protecção Civil, porque a todos nos importa e a todos nós diz respeito a Segurança mas, lamentavelmente, testemunhamos a busca de soluções e de caminhos na ponta do dedo, quando deveríamos olhar mais longe e ver a lua, para a qual estamos a apontar.

2017 vai repetir-se, lamentavelmente, na floresta, na cidade, nas inundações ou cheias, nos terremotos, nos incêndios ou nos atentados terroristas, para o ano, num futuro próximo, porque não estamos a fazer o que devemos e, de cada vez e em cada momento, vamos inquirir, relatar, concluir e apontar soluções de algibeira, nunca atacando o problema, o verdadeiro problema.

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