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Aos seus o que lhes pertence

É a norte do Rio Tejo que o país se encontra mais “desordenado”, com apenas 30% do seu território possuindo dono conhecido, substancial proporção de terras está ao abandono e o ordenamento florestal é praticamente inexistente. Depois de um inicio de verão bastante complicado e que se manteve nessa linha, avançou-se em julho com o denominado Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

Este sistema é instituído pela Lei nº 78/2017, de 17 agosto, que vem criar um projeto-piloto que começou a produzir efeitos no dia 2 de novembro de 2017 e vigorará durante um ano, sendo depois avaliado para aferir a exequibilidade de uma eventual extensão a todo território nacional.

A sua aplicação no âmbito territorial tem por base os municípios afetados pelos incêndios de julho, sendo portanto implementado nos concelhos de Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfandega da Fé e Proença-a-Nova.

Está criado fisicamente nos 10 concelhos, denominados anteriormente, o Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma criada por esta lei, e cujo objetivo consiste na identificação das propriedades de forma mais simples, com maior celeridade e de forma gratuita. Este projeto pretende permitir uma imediata identificação da estrutura fundiária e da respetiva titularidade dos prédios rústicos ou mistos.

Aqui teremos para ajudar o procedimento de representação gráfica georreferenciada, que “constitui a configuração geométrica dos prédios constantes na base de cartografia acessível através do BUPi”. Serão aqui delimitadas as estremas através de uma linha poligonal fechada, utilizando processos especificados na lei.

Acredita-se que será este o primeiro passo para dar um novo começo ao ordenamento do território, alterando a forma como se efetua o reconhecimento das propriedades, passando o Estado a requerer que seja o proprietário a pronunciar-se sobre aquilo que é seu.

Subsistem várias questões. Será um ano tempo suficiente para se verificar e avaliar o funcionamento deste projeto piloto? Será que neste período a maior parte da população destes 10 concelhos terá acesso a este procedimento? Queremos saber o que é de quem, mas, e depois? Saberemos estas respostas em breve.

Mas apesar das dúvidas e das incertezas, está lei mostra um claro avanço para o início de uma evolução no que toca ao ordenamento do território, começando por delimitar o que é de quem.

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