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VIVA LA ESPAÑA! VIVA LA CATALUÑA!

A “nuestra hermana España” debate-se, hoje, com um grave problema- a Catalunha. A Catalunha reclama a sua independência. Trata-se duma situação particularmente séria, que exige um tratamento e uma atenção igualmente sérios por parte do Governo de Madrid e de toda a comunidade internacional.

O Reino de Espanha é ainda, por enquanto, constituído por dezassete comunidades autónomas, Andaluzia, Aragão, Astúrias, Baleares, País Basco, ilhas Canárias, Cantábria, Catalunha, Castilla- La Mancha, Castela e Leão, Estremadura, Galiza, La Rioja, Comunidade autónoma de Madrid, Região de Múrcia, Navarra e Comunidade Valenciana, e por duas cidades autonómicas, Ceuta e Melilla.

A Catalunha compreende uma área de 32.114 Km2, tem uma população global de 7,5 milhões de habitantes, representa 6,3 % do território espanhol e 15,7 % da população espanhola. Todavia, note-se que apenas metade dos habitantes catalães são nativos daquela região, ou seja são originários daquela região.

O Presidente da Generalitat catalã, Carles Puigdemont, convocou um referendo, à margem do Governo de Espanha, a 1 de Outubro, sobre a independência da Catalunha. Desse referendo saiu o resultado que já se antecipava, o SIM pela independência da Catalunha ganhou. Contudo, a convocação do referendo, o acto em si mesmo e o próprio resultado são inconstitucionais, segundo a Constituição espanhola. Aliás, o Tribunal Constitucional Espanhol decidiu suspender a lei e todos os decretos que sustentavam a manutenção de uma consulta popular na Catalunha, nada que não impossibilitou o Governo catalão de prosseguir com a realização do referendo.

A 10 de Outubro, Puigdemont, não declarou a independência unilateral da Catalunha. Puigdemont recuou. Optou por fazer uma declaração de independência suspensa, propondo ao Parlamento catalão que suspendesse a declaração de independência para que se pudesse chegar a um acordo.

O Governo de Madrid, no dia seguinte à declaração de Puigdemont, exigiu ao Governo catalão que clarificasse a declaração, isto é, se realmente o Governo declarou ou não a independência da Catalunha. Ao que parece Puigdemont já respondeu ao Governo madrileno, sem no entanto precisar se declarou ou não a independência unilateral da Catalunha. Face a isto, o Governo de Madrid, esta Segunda-feira, exigiu com carácter de urgência ao Governo da Catalunha que esclarecesse se declarou a independência unilateral da região, antes prosseguir com a activação do art. 155º da Constituição Espanhola. Nos termos do art. 155º da Constituição Espanhola, “se uma Comunidade Autónoma não cumprir as obrigações da Constituição ou outras leis que se imponham, ou actuar de forma que ameace gravemente o interesse geral de Espanha, o Governo, depois de ter enviado um requerimento ao Presidente da Comunidade Autónoma e, no caso de este não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta no Senado, poderá adoptar as medidas necessárias para obrigar esta ao cumprimento forçado das ditas obrigações ou para a protecção do mencionado interesse geral. Para a execução das medidas previstas na frase anterior, o Governo poderá dar instruções a tidas as autoridades das Comunidades Autónomas.”. Portanto, as regras estão ditadas resta agora aguardar por uma reacção do Governo de Puigdemont, ao Governo de Rajoy.

Hoje, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da Lei do Referendo da Catalunha, lei que já se encontrava suspensa de forma cautelar desde o dia 7 de Setembro. O Tribunal Constitucional veio a considerar que tal lei “incorreu em quebras muito graves do procedimento legislativo”. O Tribunal Constitucional veio ainda acrescentar que o direito à auto-determinação não está reconhecido na Constituição.

A independência da Catalunha é uma questão que deve ser vista com atenção redobrada, pois trata-se de um assunto sensível que coloca em causa interesses de índole política e social. Ao nível político, neste momento vive-se um período de tensão entre os dois governos, o de Madrid e o da Catalunha. Governos que não parecem chegar a um acordo que parece ser demasiado simples, mas que simultaneamente não é bem assim, pois ambos os governos têm pretensões completamente díspares. Por um lado temos o Governo de Madrid que pretende a união absoluta de Espanha e, por outro lado temos o Governo da Catalunha que deseja a independência daquela região. Ao nível social, a questão da independência parece estar bem definida e sedimentada na maioria da população catalã, mas ainda assim existe uma pequena facção da população que não pretende a desunificação da região.

A independência da Catalunha é assunto que vai continuar a estar na ordem do dia e, portanto, vamos aguardar por novos desenvolvimentos, os quais se esperam que sejam pacíficos e que acima de tudo respeitem os verdadeiros valores da democracia e da integridade de um Estado de Direito.

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