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JSD Distrital Castelo Branco pede atuação suprapartidária na defesa da UBI

Jovens laranjas já encetaram contactos junto de vários Deputados

A JSD Distrital Castelo Branco fez da defesa do Ensino Superior uma das suas principais bandeiras desde a primeira hora. Não temos quaisquer dúvidas que esta é a melhor ferramenta que dispomos para o combate à Interioridade. É por esta razão que, com grave preocupação e sentimento de revolta, recebemos as mais recentes notícias referentes à não entrega do Orçamento da Universidade da Beira Interior (UBI) à Direção Geral do Orçamento (DGO).

A UBI, fundada em 1973, ainda enquanto Instituto Politécnico da Covilhã, assumiu-se logo como um dos principais agentes de desenvolvimento do distrito de Castelo Branco, bem como de todo o interior do país. Começou com 143 alunos e é, hoje, a maior Instituição de Ensino Superior do Interior do país, acolhendo cerca de 7.000 alunos nos três ciclos de estudos, com particular relevo para a estratégia de internacionalização e captação de estudantes estrangeiros, representando os últimos uma percentagem significativa do total de discentes da academia. Fomentando uma investigação de excelência, a UBI tem sido presença constante nos rankings das melhores Universidades mundiais, sendo a mais jovem instituição portuguesa no ranking da Times Higher Education.

Sobram argumentos para justificar a importância e o mérito que a UBI tem apresentado ao longo da sua existência. Seria, portanto, expectável que a universidade recebesse da tutela um tratamento em conformidade com o seu desempenho e peso na sociedade. Infelizmente, não é essa a realidade a que assistimos. Muito embora seja a maior Instituição de Ensino Superior do Interior, a UBI é, simultaneamente, a mais subfinanciada do país, situação que infelizmente se arrasta há já demasiado tempo. A universidade tem-se visto confrontada com a necessidade de recorrer a financiamento próprio para suportar despesas de pessoal. O arrastar desta situação acaba de conduzir a UBI a um dos momentos mais preocupantes da sua existência.

Face ao desequilibro entre a receita e a despesa, bem como às imposições legais que exigem que a primeira seja superior à segunda, a instituição viu-se impossibilitada de entregar junto da Direção Geral do Orçamento (DGO) a proposta orçamental para 2018. Esta é uma consequência de as transferências do Orçamento do Estado (OE) serem inferiores às despesas com remunerações.

A gravidade da situação merece-nos uma análise aprofundada. Como denunciou o reitor da UBI na sua tomada de posse, em 2005, a universidade recebia 21 milhões e 100 mil euros do OE, montante utilizado para cobrir uma despesa total de pessoal de 20 milhões e 700 mil euros. Em 2016, a UBI recebeu 22 milhões e 900 mil euros para fazer face a uma despesa de pessoal de 28 milhões e 500 mil euros. Mas a UBI não aumentou o seu corpo docente, apesar da pesadíssima carga horária que a maioria dos professores da instituição tem de suportar. E quanto ao corpo não-docente? Neste mesmo período de tempo a UBI perdeu 21 funcionários, passando de 270, em 2005, para 249, em 2016. O aumento salarial é corolário do tratado de Bolonha, que obrigou os Assistentes a completarem os respetivos doutoramentos, entrando para quadro.

Não obstante, se o número de docentes e funcionários não aumentou, o mesmo não se deve dizer quanto ao número de alunos. Entre 2005 e 2016, a UBI passou de 5.300 para 7.000 discentes. Uma instituição do Interior, que em onze anos tem um incremento líquido de 1.700 alunos; que, nos últimos anos, preencheu 90% das vagas na primeira fase do concurso nacional de acesso; e que, inclusive, em 2015, registou mais candidatos do que vagas. Não é justificável que, volvidos onze anos e com este crescimento registado, tenha recebido – depois de contas feitas – menos 3.7 milhões de euros do Estado.

Todo este contexto é provocado pela falaciosa e injusta fórmula de dotação de financiamento do ensino superior introduzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, revogando a proposta introduzida pelo ex-Ministro Nuno Crato. O modelo em vigência tem excessivamente em conta o historial das instituições, fazendo uma média aritmética em detrimento da sua tendência de crescimento ou negativa. Isto faz com que academias, que no passado, tiveram 60.000 alunos e que atualmente contam com cerca de 20.000, saiam sempre beneficiadas na hora de receber a sua fatia do OE.

Não podemos baixar os braços na nossa missão de defesa e luta pelos direitos do distrito de Castelo Branco e do Interior. Não nos resignamos perante os acontecimentos descritos. Assim, encetámos desde logo contactos com os deputados do PSD eleitos à Assembleia da República pelo nosso distrito, deputados da JSD e outros membros da Comissão da Educação e Ciência, para que ficassem a par deste problema e que tomassem as devidas providências para que o mesmo possa ser debatido na Assembleia da República. Queremos desde já saudar a prontidão das respostas que obtivemos, existindo desde logo uma clara abertura e preocupação dos deputados em relação ao problema.

A JSD Distrital Castelo Branco tem denunciado as incongruências desta metodologia por inúmeras vezes ao longo dos últimos dois anos e meio, quer através de moção ao Congresso Nacional da JSD, quer em várias notas e declarações à imprensa, intervenções públicas ou artigos de opinião dos seus membros. Já elevámos a voz em defesa da nossa academia, mas a fórmula não mudou. Por conseguinte, gostaríamos de deixar um apelo: a todos as organizações políticas da região, a todos os deputados (eleitos pela região ou não) – em especial aos membros da Comissão de Educação e Ciência, à qual a UBI solicitou reunião com urgência -, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ainda a todos os responsáveis cívicos e políticos, independentemente da sua ideologia, pedimos que se juntem – não à JSD, mas à UBI, aos seus estudantes e aos seus dirigentes – na defesa deste particular interesse.

Ninguém pode ficar indiferente à situação. Esta é a instituição que mais congrega as novas gerações na região, com uma importância fulcral na captação e fixação de jovens para o Interior. A UBI é o nosso principal motor de desenvolvimento, a nossa mais-valia no combate às adversidades. É um dever de todos lutar por uma universidade sustentável, ao serviço da região, do país e sempre oferecendo a melhor qualidade de ensino e investigação. Todos juntos, unidos em torno de objetivos comuns, conseguiremos fazer mais e melhor pela nossa terra.

9 de setembro de 2017,

A Comissão Política da JSD Distrital Castelo Branco.

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