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Reflexão sobre o rendimento básico incondicional

 

Ora viva, cidadãos leitores. O rendimento básico incondicional (RBI) é um tema sobre o qual tenho refletido com interesse, pela sua génese na profunda consciência dos cataclismos que se anteveem no mercado laboral, pela potencialidade de alterar as formas de trabalho que conhecemos atualmente e pela influência no próprio sistema de valores humanos, porquanto o trabalho tende a ser uma fonte maioritária de propósito e identidade na vida dos indivíduos. Dada a complexidade do tema, não tenciono tirar aqui conclusões sobre o tema, mas sim, partilhar convosco algumas notas sobre o assunto, convidando-vos a investigar mais sobre o mesmo.

 

O rendimento básico incondicional, por definição, é uma prestação mensal em dinheiro atribuída a todos os cidadãos, independentemente da sua condição familiar, social e económica, sem estabelecer qualquer contrapartida. Defende-se que este valor seja suficiente para uma vida com dignidade e que permita a plena participação na sociedade. Segundo a Associação pelo Rendimento Básico Incondicional Portugal, o rendimento líquido anual deverá situar-se nos 60% do rendimento mediano por adulto equivalente, o que, segundo dados de 2015 equivale, em Portugal, a 5.997,60 € (convido-vos a visitar o website desta associação, com relevante bibliografia sobre o tema).

 

É de facto cíclica a preocupação e a realidade de crescentes níveis de automação industrial e o seu impacto direto na destruição de emprego, a par e passo da criação de empregos previamente inexistentes. Nesta matéria, preocupo-me que a criação de emprego nas próximas décadas seja, como se antevê, tecnologicamente mais exigente do que anteriormente e que isso possa excluir mais pessoas do mercado de trabalho. O RBI pretende assim garantir uma vida condigna a todos os cidadãos, estejam ou não integrados nos processos produtivos. O pressuposto, e esperança, é que na posse de um RBI os indivíduos se dediquem a projetos dificilmente monetizáveis no mercado atual, mas que beneficiem a sociedade em geral. O meu receio? Que seja impossível desenhar um sistema de incentivos que produza este efeito e que numa eventual transição para este mecanismo, os efeitos desmotivadores nos restantes cidadãos não englobados nele, possam ser catastróficos para a economia.

 

Nestas reflexões que tenho feito, tenho anotado o seguinte:

 

O valor do RBI, acima ou abaixo do nível anteriormente mencionado, tem fortes probabilidades de significar o sucesso ou fracasso desta iniciativa. Entenda-se o fracasso como a circunstância em que os beneficiários não se dediquem a projetos que beneficiem a sociedade em geral. Signifique o sucesso o contrário. Em fases transitórias, o estabelecimento do RBI abaixo deste nível poderia ainda fornecer um incentivo para uma participação parcial no mercado de trabalho convencional. Segundo recomendações do Instituto da Segurança Social da Finlândia, num estudo de aconselhamento para o Governo Finlandês, um esquema de RBI parcial parece reunir as maiores probabilidades de sucesso e menores custos e dificuldades de implementação.

 

Qual será o efeito do RBI na produtividade do trabalho? Definindo-se um nível para o mesmo abaixo do rendimento mediano equivalente, será suficiente para que os indivíduos, no caso de profissões que requerem elevado nível de especialização, se dediquem o tempo necessário para um desempenho pelo menos satisfatório.

 

As fontes de financiamento de tal mecanismo deveriam significar um sistema de preços com maior internalização das externalidades negativas dos processos produtivos existentes, advindo, parcialmente daí, as receitas para a iniciativa. Este modelo levanta o problema de mensuração destas externalidades.

 

Na fase de transição, como garantir a justiça entre beneficiários e não beneficiários da iniciativa? Em fases iniciais de implementação, faria sentido que a incondicionalidade, paradoxalmente, fosse gradual?

 

Seria desejável selecionar, inicialmente, como beneficiários deste mecanismo os indivíduos com projetos socialmente benéficos, ainda que sem obrigação de os implementar? Assim sendo, e no caso de estes indivíduos se dedicarem efetivamente a esses projetos, seria isso suficiente para estabelecer um precedente moral que conduzisse e influenciasse os restantes beneficiários a seguir o mesmo rumo.

 

O RBI plenamente implementado induziria um descontrolo da natalidade.

 

Os projetos de RBI farão sentido num sistema financeiro sem considerações de sustentabilidade ambiental e patamares de eficiência produtiva, isto é, onde o crédito não seja baseado em pressupostos tecnológicos de possibilidades de curvas de produção tecnológicas e ambientais, mas sim na volatilidade de fixação de preços de ativos? De qualquer forma, quais as alternativas para a fixação de preços de ativos, já que as preferências dos consumidores são irracionais e voláteis?

 

Permanecem as dúvidas e o interesse numa iniciativa com potencial para resolver as consequências socias nefastas da exponencial automação produtiva e expectável criação de emprego tecnologicamente mais exigente.

 

Estarei atento ao desfecho da proposta do PAN, que defendeu recentemente um projeto-piloto em Cascais, bem como a outros projetos europeus neste sentido (Finlândia, Reino Unido, Suécia) e espero que voltemos a conversar sobre isto. Entretanto, a 25 de setembro na Assembleia da República e em 26 e 27 de setembro no ISEG, em Lisboa, ocorrerá o 17º Congresso BIEN dedicado ao tema. Até lá.

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