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As Mulheres Social Democratas (MSD) hoje

As Mulheres Sociais Democratas (MSD) lutam contra os condicionalismos que restringem a participação das mulheres na sociedade, mais concretamente na economia e na política. Estes telhados de vidro, assim designados por a sua existência só se revelar plenamente quando alguém os tenta quebrar, são persistentes e condicionam a liberdade de escolha e a igualdade de oportunidades dos cidadãos, em particular das cidadãs.

Este é um combate que vem de longe e tem conhecido avanços e recuos. As MSD orgulham-se do seu passado e encaram esses momentos históricos um incentivo e uma fonte de ensinamentos.

Em 1974, a situação era desoladora. Sá Carneiro escrevia: “Entendemos que a despolitização do povo Português, que é muita intensa, atinge sobretudo a mulher. (…) sendo um dos principais objetivos dos partidos o esclarecimento político, temos que nos dirigir com mais intensidade ao eleitorado feminino.”

Paulatinamente, a liberdade e a democracia conquistaram a vontade e os corações dos portugueses. Os partidos políticos tornaram-se protagonistas cada vez mais centrais do debate político e a despolitização deixou de ser uma preocupação.

Em 1976, na Assembleia da República, Sá Carneiro ainda alertava para uma das consequências de anos e anos de regime autocrático: “Há na nossa sociedade demasiadas estruturas mentais e materiais anquilosadas; há gritantes desigualdades de oportunidades.”

Mas a abertura da sociedade portuguesa, a desmilitarização do poder político e a desestatização da economia, seguiram o seu rumo. Os partidos políticos e os cidadãos assumiram definitivamente as rédias do debate político e a promoção da igualdade de oportunidades tornou-se um desígnio de todos. Relativamente à participação das mulheres, porém, as atitudes discriminatórias, por vezes tácitas, outras explicitas, persistiam em várias áreas: no mundo laboral, na família, na gestão das empresas, na política.

Em 1987, na sua intervenção no 1º Encontro Nacional das Mulheres Sociais Democratas, Cavaco Silva dá nota do que ficou por fazer: “É justo dizer-se que o PSD tem procurado contrariar esta tendência discriminadora. Mas sabe que para o fazer é necessário repensar e procurar resolver a questão sócio-cultural de fundo, e não, limitar-se a meros ajustes de ordem aritmético-eleitoral.”

E Cavaco Silva não deixa de dar voz à questão que persiste: “Porque continuam as mulheres arredadas da intervenção política no que toca aos lugares cimeiros, porque são tão poucas as que atingem esses lugares?”

Foi presisamente esta a questão que me interpelou, em 2009, quando regressava de Beja, após ter participado numa sessão de homenagem à professora Graça Carvalho. Na sala estavam várias mulheres e a homenageada era uma mulher, mas os painéis de oradores eram constituídos exclusivamente por homens.

Nos dias, semanas e meses seguintes, debati longamente o assunto com muitos sociais democratas, tentando enquadrar e perceber este cenário que era, infelizmente, tão habitual. Olhámos para a constituição da Assembleia da República, analisámos os órgãos do PSD, as concelhias, as distritais. O cenário repetia-se com uma monotonia aflitiva. A percentagem de mulheres não chegava aos 33%. Amiúde era 0%.

Como explicar que estadistas tão carismáticos e talentosos, com realizações extraordinárias em vários domínios, tenham obtido resultados tão limitados no capítulo da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres? Será a lentidão com que progredimos nesta questão consequência de uma mentalidade particularmente conservadora da população? Será este o fator que torna o tema de tal forma impopular que os decisores políticos são levados a rodear-se das maiores cautelas na sua abordagem?

Hoje sabemos que não é assim. Surpreendentemente, ou não, os factos apontam noutro sentido. Vejamos o exemplo da economia. A maior parte das pessoas (52% em Portugal e 62% na UE) são favoráveis a uma representação igual entre homens e mulheres nas administrações das grandes empresas. A grande maioria considera que este objetivo deve ser alcançado através de legislação específica (84% em Portugal e 75% na UE), visando uma quota igual ou superior a 40% para as mulheres (66% em Portugal e 69% na UE) e que deve ser dado às grandes empresas um prazo inferior a 8 anos para implementarem tal desiderato (54% em Portugal e 63% na UE), sujeitando o incumprimento a multas (42% em Portugal e 49% na UE).

Assim sendo, o progresso no domínio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres depende essencialmente da vontade do poder politico, da sua resiliência face aos interesses particulares, estes sim conservadores, e da sua capacidade de refletir algo que é largamente aceite pela população. A ação e o empenho dos agentes políticos é pois um fator essencial neste domínio.

Assim, no Encontro de 2015, na realidade um re-Encontro, as MSD restabeleceram as suas coordenações distritais. E, no ano seguinte, no segundo Encontro Nacional das MSD foi aprovada uma moção que viria a ser apresentada no XXXVI Congresso do PSD nesse mesmo ano.

No Congresso a moção passou a ser uma proposta temática entitulada “Promover e defender a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres”. A mesma proclamava “ser de toda a relevância para a dimensão transversal e eclética de sociedade que o PSD pretende abranger, que no próximo Congresso de índole estatutária se integre como estrutura reconhecida e parte integrante da família social-democrata, precisamente, a organização Mulheres Social Democratas (MSD)”. O XXXVI Congresso do PSD, realizado em Abril de 2016, em Espinho, aprovou a proposta das MSD por unanimidade.

Após este passo crucial, as MSD continuaram o seu trabalho de mobilização das mulheres e de sensibilização dos decisores políticos. E no dia 10 de março de 2017, num jantar com a presença dos presidentes da JSD, dos TSD, dos ASD, da Distrital de Lisboa e da Candidata à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou alto e bom som, e sem qualquer margem para dúvida, que estava disponível para assinar a moção das MSD ao próximo Congresso Estatutário do PSD. Este foi um momento de reconhecimento do trabalho realizado e de grande alento para o futuro.

Por essa ocasião fiz questão em frizar que as MSD não têm uma visão igualitarista da sociedade. Não nos batemos pela igualdade de oportunidades porque veneramos a igualdade como um dogma ou porque a consideramos um imperativo categórico, como acontece em certa esquerda. Muitas sociedades proclamaram-se iminentemente igualitárias e depois afundaram-se em desigualdades intoleráveis, em injustiças inimagináveis e em empobrecimento de vastas camadas da população.

Não colocamos a igualdade acima da liberdade. Acreditamos que cada um, independentemente da sua condição ou género, deve ser livre de fazer as suas escolhas. Por isso combatemos condicionalismos injustificados e discriminatórios, sejam eles claramente petulantes ou travestidos de paternalismo.

Pugnamos por mais oportunidades para as mulheres, porque acreditamos que isto se traduzirá em mais liberdade para a sociedade. Manter e aprofundar a liberdade é o desafio perene de uma sociedade democrática. E consolidar e aprofundar o regime democrático exige a reforma das instituições de forma a que as mesmas garantam a mais ampla liberdade aos seus cidadãos e a sua realização enquanto seres humanos.

Este foi e é o desígnio da social democracia. Como dizia Sá Carneiro: “A social-democracia é, comprovadamente, o caminho autêntico e, até agora, único duradouro, (…) preocupado acima de tudo com a realização do Ser Humano e, por isso, permanentemente ativo na reforma das instituições e das estruturas.“

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