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Ciência, para que te quero…

Já muito temos escrito neste blog sobre o estado actual da Ciência e do Ensino Superior no nosso país. Já muito debatemos sobre questões como o financiamento da investigação em Portugal, os modelos de avalição das instituições nacionais ou programas de apoio social como o +Superior. Como gostamos de passar das palavras aos actos, temos sempre acompanhado esta discussão com a apresentação de propostas concretas, com alcance de médio-longo prazo e que reflectem aquilo que é a nossa visão para melhorar o estado calamitoso que o Ensino Superior português atingiu. Pois vale a pena agora abrirmos o debate a um tópico que muitas vezes fica à margem. Está na hora de falarmos das atrocidades humanas que são cometidas “em prol” do nosso sistema de investigação e desenvolvimento…

Um grupo de bolseiros da FCT foi convidado a dar a sua opinião sobre o novíssimo diploma de Estímulo ao Emprego Científico. Ora, nada mais normal e saudável em democracia, um grupo de intervenientes de um sector específico ser chamado a pronunciar-se junto dos grupos parlamentares. Pois desengane-se quem acha que este episódio pode ser apelidado de pacífico ou democrático. O chocante da situação aconteceu quando a FCT decidiu cancelar unilateralmente os contratos de bolsa de dois bolseiros que contribuíram com propostas para a apreciação parlamentar do diploma. A altiva FCT alegou para a execução desta sentença a violação dos critérios de exclusividade (critérios esses impostos pela própria FCT, cuja única adjectivação possível é de rudimentares e desadequados), devido à participação não remunerada destes bolseiros em Centros de Investigação. Ora, este argumento até poderia ser válido não fosse o caso de ambos os bolseiros terem visto as respectivas bolsas renovadas há pouquíssimo tempo; acresce ainda o facto de ambos serem já doutores, e ser por isso normalíssimo estarem integrados em Centros de Investigação.

Não nos deixemos enganar. O único “crime” cometido por estes jovens foi terem livremente exercido a sua cidadania, terem contribuído com propostas para melhorar um diploma fortemente criticado tanto pela comunidade académica, como pelo próprio parlamento. Achávamos nós que os homens e mulheres que deram a própria vida, todos aqueles que lutaram para fazer do 25 de Abril de 1974 uma realidade para além de um simples feriado, poderiam estar orgulhosos do Portugal de hoje. Pois entristece-me constatar que afinal somos ainda reféns de um modelo totalitário, em que a opinião contrária deve ser pura e simplesmente abafada e destruída. Tudo isto tresanda a ditadura, caros leitores.

Após muita pressão social, sobretudo de grupos que têm feito um trabalho excepcional como é o caso do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) ou a ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica), o Ministério da Ciência e do Ensino Superior lá decidiu abrir inquérito ao comportamento da direcção da FCT nesta matéria. Parece que o adormecido Ministro Manuel Heitor decidiu acordar, talvez impulsionado pelas conclusões de um já tão típico focus-group.

 

Se negar os direitos básicos de liberdade de expressão a bolseiros é chocante, indigno e só concebível num ambiente anti-democrático, que dizer do caso de Maria Lurdes Lopes Rodrigues? Estou certo que o nome pouco dirá à esmagadora maioria dos leitores. Urge no entanto assegurar que o caso desta bolseira seja difundido massivamente. Maria Rodrigues é uma bolseira portuguesa que está presa desde o final do ano de 2016, simplesmente porque tentou fazer valer os seus direitos enquanto interveniente do sistema de Ciência portuguesa. O caso remonta há mais de 20 anos, quando Maria viu ser-lhe negada a consessão de uma bolsa de investigação de longo prazo, após ter sido classificada em segundo lugar no concurso de atribuição da referida bolsa. Ora, nada de anormal haveria a salientar neste episódio, não fosse o facto do primeiro classificado ter desistido. A bolseira tentou em vão fazer valer os seus direitos, visto que nunca o financiamento lhe foi concedido. Todo o processo foi envolto em peripécias jurídicas no mínimo duvidosas, tendo surgido incluisive na altura suspeitas de falseamento do processo de atribuição da referida bolsa.

Após quatro anos de dura batalha nos tribunais, Maria de Lurdes haveria mesmo de apresentar uma queixa-crime contra os júizes responsáveis pelo processo, argumentando que estes haviam sido “coniventes” com o “roubo de actas” por parte do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Cultura. A bolseira haveria de ser condenada a três anos de prisão suspensa por difamação agravada e outros tantos pseudo-crimes acabados em “agravada”, mediante tratamento psiquiátrico. Ora, existem dois aspectos que não podem passar incólumes: primeiro a ridicularização do direito à justiça individual, ao exigir que a própria se declarasse como doente psiquiátrica; segundo, as queixas contra Maria derivam das próprias queixas que esta apresentou contra os juízes, que mesmo não se encontrando de acordo com os pressupostos legais, haveria sempre lugar a um pedido de justiça por parte da bolseira.

Maria de Lurdes Lopes Rodrigues encontra-se neste momento presa no estabelecimento prisional de Tires, onde é obrigada a partilhar cela com duas condenadas por homicídio. Meus caros, sejamos muito honestos, assusta assistir a tamanha perversão jurídica num assunto que rodeia aquilo que de mais puro e honesto deveria existir numa sociedade moderna: a produção científica e os seus intervenientes.

Vivemos de facto mergulhados num sistema científico que em nada tenta favorecer e proteger os seus bolseiros. São os bolseiros que sustentam a nossa investigação e que lhe permitem alcançar os recentes bons indicadores em termos de produtividade académica e crescimento científico. Será assim tão complicado perceber que os bolseiros devem ser respeitados como qualquer outro funcionário público do nosso país? Será assim tão difícil perceber que o nosso país só irá atingir um crescimento sustentável quando os bolseiros e investigadores jovens forem protegidos e lhes forem oferecidas condições dignas de trabalho e sobrevivência? O famoso decreto lei n° 57/2017 tenta ser um primeiro passo em direcção à protecção social (reforma, doença, paternidade) dos investigadores portugueses, assim como tenta abrir portas à contratação de novos doutores nas nossas instituições. Não obstante o mérito da intenção do diploma, não podemos deixar de salientar as graves lacunas existentes e os problemas que este pode vir a originir no nosso sistema de Ensino Superior. Contratar em massa investigadores portugueses só irá repetir os erros que se cometeram no início dos anos 90, com a proliferação descontrolada de universidades e politécnicos em Portugal, assim como a contratação excessiva de novos docentes quando a população portuguesa já se encontrava em decréscimo agravado há mais de 10 anos. Se o orçamento das Universidades não aumenta, só num conto de fadas podemos achar que será viável estas suportarem a contração de vários investigadores efectivos para os seus quadros. Interessante é tentar refutar este argumento afirmando que a FCT suporta os três primeiros anos de contrato destes novos trabalhadores. Caros leitores, dizer que a FCT suporta o que quer que seja é o mesmo que dizer nada. O dinheiro da FCT provém de fundos comunitários Europeus, assim como de fundos do Orçamento de Estado português alocados para a investigação (dinheiro dos impostos de todos nós, portanto). É então o mesmo que dizer que fundos destinados à investigação serão usados… lá está, para investigação. A FCT não está portanto a realizaz nenhum favor, sendo que esse dinheiro deveria, isso sim, ser distribuído pelas Universidades e pelos centros de investigação.

Um sistema de investigação inclusivo, justo e verdadeiramente social só será posssível com reformas profundas. Bolseiros, é chegada a hora de nos batermos pela criação efectiva da carreira de investigador no nosso país. É chegada a hora de nos sentarmos à mesa e perceber que futuro queremos para a FCT, uma instituição que tanto nos tem castigado ao longo dos anos e que aparentemente não está preocupada com os direitos dos seus bolseiros. No fundo, precisamos de empreender um verdadeiro 25 de Abril no nosso Ensino Superior e Investigação.

Jamais poderia concluir este texto sem deixar um pensamento solidário para com a Maria Lurdes. A nossa estrutura manter-se-á sempre atenta a este caso, difundindo-o junto do maior número de pessoas e levando-o junto das autoridades competentes. Não deixaremos nunca que aquilo que tanto custou conquistar há 43 anos seja agora esquecido e espezinhado sem qualquer pudor.

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