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Qualquer coisa europeia dos medicamentos

No decurso das últimas semanas, tem-se constatado que aquilo que inicialmente parecia mais uma investida certeira e progressista de ação governativa central evoluiu aos trambolhões para o que, ao dia de hoje, se pode definitivamente enquadrar no patamar da polémica política nacional – o manifesto interesse da República Portuguesa em participar no processo de relocalização da Agência Europeia do Medicamento em virtude do Brexit, o qual foi oficialmente mediatizado, salvo mais precisa informação, a 10 de fevereiro deste ano e em que convictamente se defendeu Lisboa como cidade candidata ao acolhimento.

Na praça pública, à data, o processo gerou algum empenho em perceber e divulgar efetivamente o que faz este organismo europeu e as mais-valias que levará consigo, a vários níveis, para a cidade onde venha a estabelecer-se na sequência desta turbulência política e diplomática – mas muito pouco.

Dir-me-ão que estou enganado, porque todo o espectro de personalidades com responsabilidade governativa que vieram argumentar e reivindicar acerca desta matéria disseram de todas as maneiras e mais alguma que a EMA será fundamental na componente da empregabilidade, do dinamismo local, da notoriedade internacional, da captação de investimento e recursos de um dos setores económicos mais robustos do mundo, por aí. A esse respeito parece que já todos sabemos o que esperar à partida: cerca de 900 funcionários, 40 mil reuniões anuais e uma média de 350 estadias por noite por parte de entidades externas que interagem com a instituição. Ainda assim o facto de, por exemplo, atualmente cerca de dois terços das entidades representativas da indústria farmacêutica elegíveis para colaboração com a EMA (que são de cariz associativo e federativo a nível europeu e internacional, e não empresas a título individual) estarem sediadas em Bruxelas e não em Londres torna algo incerta a expectativa de ver uma mobilização de capital e infraestruturas do setor em torno da nova sede.

Mas será que é mesmo suficiente esgotarmos as nossas ambições nestas valências? Vamos mesmo deixar-nos apenas levar pela circunstância da discussão acesa de Norte a Sul sobre a premente necessidade de planeamento descentralizado do país, instrumentalizando de forma simplista toda esta ocasião para se escrutinar mais afincadamente que Portugal queremos na área do medicamento, dos produtos de saúde e da inovação terapêutica? É que falar da EMA não será bem a mesma coisa que encontrar o pavilhão ideal para receber a Eurovisão em 2018. Bem se compreende que o primeiro tema faça (e bem) comichão à generalidade da sociedade portuguesa e fortuito terá sido todo este mediatismo se serviu para de uma vez por todas se romper com esta conceção ilusória de que à partida só a capital terá a capacidade de carregar o “fardo” da competitividade e de falar a mesma língua das restantes potências europeias que estão na linha da frente. O próprio Ministro da Saúde, em defesa da candidatura à sede da EMA ainda antes do fator Porto, disse que “as condições de vida em Portugal são fortemente competitivas”, fazendo em poucas palavras um país à imagem de Lisboa. Mas retomando a mensagem, seria importante que os devidos agentes e governantes não sacrificassem esta oportunidade para informar, debater e assumir que identidade se ambiciona coletivamente para as matérias que afinal de contas constituem o núcleo em torno do qual a EMA desenvolve o seu trabalho em nome, não só de Portugal, mas de todo o projeto europeu.

E eu com isto, falo de quê? Ora bem, de entre o tanto que foi dito e desdito sobre a EMA, ficou a conhecer-se pelo menos uma das suas funções fundamentais: a avaliação e controlo da qualidade, segurança, eficácia e efetividade dos medicamentos que a si são submetidos pelas indústrias no sentido de serem autorizados e monitorizados dentro do espaço económico europeu. Mas há outras que certamente poderão influenciar e ajudar a realidade portuguesa do setor a dar passos importantes.

Desde logo, no respeitante a ensaios clínicos. Embora a EMA não detenha a competência de os autorizar, disponibiliza uma forte componente de apoio regulamentar, jurídico e científico que otimize o processo. Este é precisamente um campo em que precisamos de investir e melhorar, sendo apontadas a Portugal barreiras que têm que ver com a demora e complexidade do processo. Embora com algumas condicionantes, os ensaios clínicos permitem o acesso precoce a terapêuticas por um custo mais reduzido e que, portanto, acabam por representar ganhos importantes para o sistema de saúde e gerar valor económico substancial.

Depois, em matéria de avaliação económica de tecnologias de saúde. De há uns anos a esta parte, a EMA tem procurado trabalhar ativamente com redes colaborativas europeias no sentido de otimizar a articulação entre agentes de avaliação científica e económica, esta última cada vez mais determinante para o acesso aos medicamentos e dispositivos médicos perante um contexto de apertada gestão orçamental, como é o caso em Portugal. O nosso Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), criado em 2015, surge precisamente com o ímpeto de harmonizar o nosso paradigma de avaliação com as melhores práticas a nível europeu. Sendo prioridade firmada deste Ministério da Saúde a implementação plena do SiNATS, seria de esperar que a presença fortalecida deste organismo em Portugal pudesse, não numa ótica de favorecimento, mas de influência e inspiração, beneficiar esta nossa valência. De uma forma mais ampla convém ter em conta que, no Reino Unido, constata-se que a autoridade nacional homóloga do INFARMED acaba por constituir um suporte considerável ao trabalho desenvolvido pela EMA e que, portanto, a passagem desse testemunho representará certamente um valioso desafio.

Mais. A Resolução de Conselho de Ministros que aprovou os desígnios prioritários da estratégia nacional do medicamento e produtos de saúde vem enunciar o compromisso com o incentivo à investigação e produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, não adiantando mais do que uma “intensificação de condições” que potenciem esse estímulo. Também nesta circunstância se poderia realçar o facto de a EMA investir consideravelmente no apoio ativo a pequenas e médias empresas do campo da inovação e desenvolvimento e com isto reforçar, mais uma vez, a intenção de dinamizar o setor em Portugal.

Bem sei que o prioritário de momento é a candidatura – a melhor possível – com os hotéis, as escolas, as fiscalidades, as burocracias, a qualidade de vida, a economia. Mas isso não deveria empurrar para segundo plano o valor político e estratégico interno da circunstância. É que temos muito isso por cá – falta de pragmatismo executivo e estratégico. Ir além da forma. Porque é aí que andamos para a frente.

Neste episódio em particular, o Governo começou por avaliar mal o potencial territorial do país para acolher a Agência. Logo logo a seguir, a Assembleia deposita errada confiança na atitude governativa. Entretanto recua-se em tudo, e o senhor Ministro Santos Silva vem dizer que tudo isto se deve considerar “completamente normal em democracia”. Por acaso aqui ainda se vai a tempo porque as candidaturas estão abertas até ao fim de julho. Mas então – e no resto?

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