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Mediatização da Justiça: a colisão de Direitos Fundamentais

Este não é um fenómeno novo em Portugal mas tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em matéria de justiça tem-se falado demais.  Um dos motivos é que a Comunicação Social, quer escrita, quer falada, tem mostrado um crescente interesse, relativamente aos casos judiciais, que nisto englobam os seus julgamentos e as decisões. Estando cada vez mais na “moda”, programas dedicados a este assunto e que efetivamente tem muita audiência, tanto na venda de jornais, como nos programas televisivos de canal aberto, em que se destaca a última parte dos programas matinais que tem Crónicas dedicadas ao tema.  O que leva a que ainda mais se aposte neste tipo de conteúdos.

Sabemos que o direito a informar é um dos pilares que a comunicação social deve seguir no exercício das suas funções, mas até que ponto podemos admitir que as informações transmitidas possam afetar o andamento processual. Este direito acaba por vezes por colidir com direitos de personalidade, como o direito ao bom nome, à honra.

Com isto não quero dizer que o direito à informação e a liberdade de expressão seja suprimido, mas sim que há que ter em atenção que do lado da justiça também há direitos fundamentais que devem ser respeitados.

Mas quando não há esse equilíbrio e temos uma colisão de direitos em que o “exercício de um direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular”[1] , para a solucionar temos de respeitar em cada um o seu núcleo essencial, de modo a que nenhuma das pretensões seja violada e ambos os direitos, com alguns limites, sejam respeitados. Em resumo, um direito não pode ser exercido de forma a ofender um outro.

A justiça tende a ser cada vez menos resguardada colocando em perigo os seus ideais.

[1] J.J.GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição.

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