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Almaraz: as respostas necessárias

“Não queremos o prolongamento de Almaraz. Sabemos os riscos que isso acarreta. Nós estamos mais alerta sobre esta realidade do que as comunidades espanholas”. Estas palavras podiam ter sido ditas por mim, mas não, são parte de uma afirmação proferida pelo Presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, na conferência sobre a Central Nuclear de Almaraz, ocorrida no dia 9 de fevereiro, no IPCB.

Esta é uma prova que o combate pelo encerramento da Central é unânime e abrange as várias forças políticas nacionais, bem como inúmeras associações ambientalistas. Ou, pelo menos, assim pensei até ver a Deputada e Presidente da Federação do PS, Maria Hortense Martins, defender, em declarações à Rádio Cova da Beira, o acordo que apenas dá a Portugal a possibilidade de ser informado e “consultado” por Espanha relativamente ao reservatório de resíduos nucleares. Um acordo que não obriga Espanha a recuar na construção do armazém e que muito menos deixa fora de cenário o encerramento, que deveria acontecer já em 2020.

É certo que a questão de Almaraz foi uma “não-questão” durante o governo PSD/CDS, visto que a Central deveria ter fechado portas em 2010 e viu a sua licença estendida por dez anos ainda em 2007, durante o Governo Sócrates, uma vez que estes licenciamentos necessitam de ser renovados três anos antes do término do prazo previsto. Esta sim, foi uma questão que o executivo do PS não resolveu, o que levou a que Espanha conseguisse estender o prazo de funcionamento de Almaraz até 2020.

Ora, não havia forma de o governo PSD/CDS impedir que a licença fosse estendida e muito menos interrompê-la no seu curso. Sendo assim, o anterior governo pouco ou quase nada poderia fazer nesta matéria, pois a notícia de que o Conselho de Segurança Nuclear tinha autorizado a construção de um pavilhão para armazenamento dos resíduos provenientes da Central apenas surge em 22 de setembro de 2016, pela mão da Europa Press.

Dando este facto por consumado, a luta continua a ser a mesma: o encerramento da Central Nuclear de Almaraz. O problema com esta novela é que, desde o início do processo, se percebeu que o objetivo de Espanha, com a tentativa de construção do dito reservatório, não é mais do que a extensão do prazo de funcionamento da mal-amada Central. Processo esse que, desde o início, revelou a má vontade de Espanha, desde logo pelo facto de não ter incluído Portugal, tal como dispõe o artigo 7.º da diretiva da AIA, visto tratar-se de algo com impactos transfronteiriços, bem como da ausência de um estudo de impacto ambiental significativo. São, aliás, estes os factos que constituem a queixa que Portugal apresentou nos termos do artigo 259.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Por fim, sobre o acordo “amigável” entre Portugal e Espanha, sabe-se que foi forjado numa reunião realizada em Malta, a 3 de fevereiro, por iniciativa de Jean-Claude Juncker. Acordo este que, em momento algum, reitera a não construção do reservatório e muito menos a previsão do término da licença. O disposto determina somente que o executivo de Rajoy “não emitirá nem executará a autorização para iniciar o funcionamento do armazém de resíduos nucleares até que as autoridades portuguesas tenham analisado as informações pertinentes”. Espanha comprometeu-se, deste modo, a permitir a visita à Central (algo que já havia tentado impedir) e a apresentar informação sobre a construção da estrutura.

Conclusão, tudo ficou na mesma, com a diferença de a construção se atrasar, mas sem recuar, dando abertura para a Central laboral para além do prazo de validade, tendo apenas a administração que entregar, até 8 de Junho, a documentação obrigatória com vista ao prolongamento da licença de atividade para lá de 2020. Uma verdadeira bomba-relógio aqui ao lado, que apenas serve interesses económicos em vez de bandeiras humanistas.

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