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2.° SEMESTRE A COMEÇAR, AÇÃO SOCIAL A FALHAR

2.° SEMESTRE A COMEÇAR, AÇÃO SOCIAL A FALHAR

JSD Distrital Castelo Branco denúncia atraso no pagamento de bolsas do +Superior, um Programa vital para o Interior

 

 

Depois de se ter chegado a um marco único no ensino superior, em 2016, que se configurou como o primeiro ano civil que terminou com 45 mil jovens a aguardarem os resultados da atribuição de bolsas de estudos, bem como o único em que a Fundação para a Ciência e Tecnologia não tomou decisões sobre as candidaturas a bolsas de doutoramento, termina agora 50% do ano letivo com a manutenção da precariedade estudantil.

Em janeiro, foi com o slogan “bolseiro: espera o ano inteiro” que a Juventude Social Democrata alertou o Governo para o seu esquecimento face aos estudantes mais carenciados. Agora, deparados com o escândalo na retração de medidas que discriminem positivamente o Interior do país, a JSD Distrital Castelo Branco alerta para o “segundo semestre a começar com a ação social a falhar”. Com efeito, passado 50% do ano letivo, ainda subsistem quase 5000 estudantes a aguardarem resposta quanto à atribuição de bolsas ao abrigo do Programa +Superior, que constituía, na sua génese, uma forma de discriminação positiva para o Interior de Portugal, na medida em que incentivava os alunos a realizarem o seu percurso académico em instituições situadas em zonas de menor densidade populacionais e, normalmente, com menor afluência de candidaturas.

No início do ano letivo, o Governo extinguiu o Programa Retomar – um importante mecanismo de combate ao abandono escolar e de reintegração de ex-discentes para a conclusão do seu ciclo de estudos – e integrou-o no +Superior. Como se não bastasse excluir os 1200€ anuais do Retomar, mantendo apenas o mesmo número de bolsas já anteriormente atribuídas pelo +Superior, o Ministério de Manuel Heitor teve ainda a displicência de reduzir este último a uma mero apoio social, tornando-o exclusivo para os estudantes com carências económicas e que já beneficiam também de outras bolsas conferidas pela Direção Geral do Ensino Superior, podendo agora acumular as duas ferramentas. Esta medida limita o +Superior nas condições de elegibilidade, pondo em causa o seu objetivo primordial – a captação de estudantes para o Interior do país – e foi duramente criticada pelo Movimento Associativo Estudantil. Com efeito, a maioria da Federações e Associações Académicas acusaram o Governo de tentar uma estratégia de compensação das falhas de um sistema de ação social ineficiente e com uma atribuição de verbas aquém do necessário.

Se a educação é, per se, o maior instrumento de mobilidade social para um jovem português, o Programa +Superior consistia, no caso da Beira Interior, numa forma de combate ao despovoamento e à fixação de jovens, já que cativa alunos para a Universidade da Beira Interior, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco e para o Instituto Politécnico da Guarda. Ao atrasar para o segundo semestre a atribuição das 1300 bolsas +Superior, o Governo colocou em causa a conclusão do curso por parte de milhares de estudantes, que, depois de passado metade do ano, ainda não sabem se terão possibilidades para ingressarem ou continuarem a frequentar os seus ciclos de estudos. Os 5000 candidatos continuam à espera de uma resposta por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não tendo este, sequer, tido a dignidade de informar o prazo para a divulgação dos resultados.

Por conseguinte, a JSD Distrital de Castelo Branco, como estrutura que escolheu, desde a primeira hora, o ensino superior como uma das suas principais áreas de intervenção, não pode ficar indiferentes à dramática situação que vivem atualmente os (candidatos a) bolseiros do nosso país. A Juventude Social Democrata da Beira Baixa  invoca responsabilidades à tutela, exigindo que acelere o processo de avaliação das candidaturas e que seja capaz de, ainda no mês de Fevereiro, dar resposta aos alunos que desesperam por este apoio financeiro. Exigimos, igualmente, que o Ministro Manuel Heitor seja chamado a pronunciar-se sobre esta matéria, explicando cabalmente o porquê do atraso e anunciando um prazo firme para a publicação dos resultados das candidaturas a este programa.

A Comissão Política Distrital da JSD de Castelo Branco,

10 de Fevereiro de 2017.

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