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Eutanásia, o debate que não pode morrer

Em 2004, o realizador Alejandro Amenábar ofereceu-nos uma das mais singulares e humanas abordagens à eutanásia: “Mar Adentro”, que tem Javier Bardem, Belén Rueda e Lola Dueña nos papéis principais. Esta peça replica, em matéria cinematográfica, o caso de Ramón Sampedro, o jovem espanhol que, aos 25 anos, sofreu um acidente ao mergulhar no mar, acabando imóvel. Decidido a morrer, somente a paralisia total o impede de o fazer com as próprias mãos. Para cumprir o desejo, escolheu a Eutanásia. O processo demorou anos, teve uma imensa repercussão na imprensa nacional e internacional. No final, perdeu a batalha pelo direito a morrer e, em 1998, levou a cabo um plano para pôr fim à vida, sem incriminar nenhuma das pessoas que lhe eram próximas. Doze de Janeiro de 1998, o dia da sua desejada morte.

A película de Aménabar, que arrecadou 14 prémios Goya, é a réplica da história de Sampedro, que se socorre da excelente prestação de Javier Bardem para dar vida própria ao dilema, conferindo uma subtil, mas sólida dimensão de humanidade e dignidade à defesa do tema. Não sendo um qualquer filme a base para um argumentário “pró-eutanásia”, consegue dar vida e intensidade à defesa da posição, ao redobrar a qualidade do papel humano na escolha pela morte. Afinal de contas, a morte pertence ao homem, e dissociar os dois trará um efeito perverso e indesejado para o debate. Antes de se partir para qualquer intenção de debate ou contributo à discussão, há que esclarecer os conceitos e terminologias sobre as quais nos queremos debruçar, de onde se destacam três importantes categorias: eutanásia, suicídio medicamente assistido e homicídio[1].

A eutanásia distingue-se do suicídio medicamente assistido, na medida em que a primeira diz respeito à morte provocada por terceiros e a pedido do próprio, enquanto o suicídio medicamente assistido permite a possibilidade de a morte ser provocada pelo próprio, com recurso a um barbitúrico fatal (o mesmo tipo de medicação que é utilizada nas clínicas Dignitas, na Suíça) e a supervisão de terceiros. A diferença pode não parecer significativa, porém, existem um conjunto de questões que advém do facto de a ação ser levada a cabo por outra pessoa que não o decisor, especialmente em casos de objeção de consciência por parte do médico. Questões essas que vão desde a pergunta “deverá alguém ter o direito de “matar” outra, mesmo a pedido do próprio?” até à responsabilidade na defesa intransigente da vida do paciente, estipulada para os médicos pelo juramento de Hipócrates.

A mesma contradição encontra-se nos alicerces da perspetiva teológica, que dá por certo que o papel de retirar ou conferir vida a alguém cabe, unicamente e exclusivamente, a um qualquer ser superior. Todavia, a teologia não pode ser utilizada neste debate, porquanto se trata de uma decisão de responsabilidade civil e que diz respeito à liberdade de cada um, onde os modelos de sociedade devem ser geridos. Relativamente à responsabilidade de um outro agente que não o próprio na morte, observa-se a possibilidade de o direito de alguém conduzir outro à morte advir em cadeia consequencial do direito à morte do próprio indivíduo. Este é provavelmente um dos núcleos centrais da grande questão: “terá o indivíduo direito à morte?”. Se pensarmos que cada um é dotado de livre arbítrio, então, a resposta é positiva. Tomando consciência que o indivíduo é portador de consciência de si próprio, considera-se que este deverá ser, sempre, responsável pela sua decisão.

Por outro lado, não poderá o indivíduo, em determinadas circunstâncias, absorver excessivos enviesamentos externos ao processo de decisão? Naturalmente. No entanto, caminhar por esta linha argumentativa levar-nos-á à condição de negação do carácter social do ser humano, à descrença de que o indivíduo nunca poderá estar seguro das suas decisões. A sociabilidade do homem leva-o a conter os estímulos sociais que recebe. Numa leitura “behaviorista”, dir-se-ia que o homem é apenas o meio que o envolve. Não obstante, o processo de imputação da decisão ao indivíduo seria natural na aceitação do “direito a morrer”. O criminoso é responsabilizado pelos seus atos, o aluno é responsabilizado pelas decisões que toma, bem como o professor. Vivemos numa cultura em que toda a decisão é responsabilizada. A eutanásia não é mais do que uma outra tomada de decisão a incluir no testamento vital. Acreditar que a despenalização do processo criará uma cultura de morte é caminhar no sentido de uma redutora condição da liberdade individual – e a legalização do aborto foi exemplo disso mesmo.

Descartes insistiu na tese de que as decisões dos indivíduos provinham em exclusivo da razão, mas só com Damásio obtivemos a certeza de que razão e emoção caminhavam lado a lado. A prova está no córtex pré-frontal, uma vez que é nele que se processam parte das nossas decisões alicerçadas nas emoções. Decidir sobre a própria morte será, portanto, um processo deliberativo, fundamentado na emoção e no sentimento, negando-se a ideia de algo frio, desumano e solitário. Das várias petições a favor, todas elas convergiam na ideia de dignidade em decidir sobre o próprio fim.

Questionados sobre através de que forma poderíamos assegurar a certeza de que a morte era a opção desejada, acabaríamos a procurar formas de os sistemas médicos/clínicos “futuramente” responsáveis pela certificação da decisão e cumprimento da mesma concretizarem a escolha do paciente em total segurança. A proposta vai no sentido de se criar um processo de consulta médica e aconselhamento sobre a decisão, uma espécie de processo de reflexão onde se vai assegurando a convicção de que é esta a sua intenção, algo semelhante ao que existe no falsificacionismo de Karl Popper, onde se defende que as teorias científicas devem ser submetidas uma série de testes, a fim de comprovar a sua veracidade e solidez. A teoria é mais complexa, mas poderá ser uma boa base para a construção do processo de certificação e comprovação da escolha.

Certo é que um debate alargado em torno da eutanásia só trará benefícios. De muito pouco a realização de um referendo servirá, e a democracia representativa não se pode demitir das suas responsabilidades. É urgente afirmar o quadro da importância da representação política, ou não fosse esta um dos pilares estruturais à democracia portuguesa.

A única certeza aqui é que o debate não deve morrer.

[1] . O conceito de homicídio serve apenas para efeito argumentativo e não se fazer aqui, de forma nenhuma, uma revisão do conceito. Existindo este na situação de morte indesejada provocada por outro, uma situação em que o indivíduo não controla as condições da sua morte.

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