Blog

Eleições Autárquicas 2017: oportunidade de maior futuro.

A Revolução de 25 de Abril de 1974 e a aprovação na Assembleia Constituinte da Constituição de 1976 concedeu ao povo português, entre tantas outras coisas, a possibilidade de participar activamente na vida política e ser parte fundamental nas decisões que são tomadas ao nível local: de escolher, de se candidatar e de votar na eleição dos órgãos da administração local.

 

Com as primeiras Eleições Autárquicas, a par da eleição de 304 presidentes de câmara, de 5135 deputados municipais e cerca de 26 mil membros para as assembleias de freguesia, foi também uma oportunidade para os portugueses darem prova do seu interesse e coragem em afirmar um sistema eleitoral concebido numa lógica de acomodação da mudança do regime, da implantação local dos partidos políticos e da sua representatividade, bem como das especificidades sociais e culturais do território, afirmando a democracia local numa lógica representativa.

 

No entanto, volvidos quarenta anos da consagração constitucional do Poder Local, onze eleições autárquicas gerais e poucas mas importantes alterações à Lei Eleitoral Autárquica (com especial destaque para a possibilidade concedida em 2001 a grupos de cidadãos eleitores se poderem candidatar como independentes), a abstenção e desinteresse manifestada hoje pelos eleitores tem contribuído para a desmistificação comummente associada à indução de maior envolvimento político dos cidadãos em eleições onde as relações de proximidade e de contacto são maiores. De facto, as eleições autárquicas não têm sido apelativas em termos de adesão dos eleitores, tendo a taxa de abstenção das Eleições Autárquicas de 2013 atingido os perigosos 47,4%.

 

A par crise de confiança do sistema político por parte dos cidadãos podemos somar a pressão sobre os representantes e que muitas vezes os empurra para a superficialidade e perversa preocupação em tentar medidas políticas com resultados quase imediatos, na ânsia de procurar satisfazer a necessidade instantânea em que vivemos, uma ânsia reforçada sobretudo pelas redes sociais cuja ação em nada respeita os mais basilares princípios éticos da vida em comunidade e sobretudo aos princípios da ponderação e do equilíbrio na tomada de decisão.

 

Assim, a nova geração de autarcas tem pela frente o desafio de garantir uma nova forma de gestão autárquica que prime pelo rigor e simultaneamente pela irreverência e capacidade de iniciativa para garantir maior envolvimento dos cidadãos afirmando uma melhor democracia representativa e mais participativa.

Para tal, a par do envolvimento na construção dos programas autárquicos aquando dos atos eleitorais, existem (na maioria dos casos apenas na letra da lei) vários instrumentos que podem ser implementados e reforçados nas nossas autarquias, por iniciativa das próprias autarquias (conselhos municipais, orçamentos participativos, fóruns, reuniões e consultas públicas) mas igualmente mecanismos que dependem da iniciativa dos cidadãos (a convocação das reuniões extraordinárias por certo número de cidadãos eleitores; a elaboração das atas; organizações de moradores; a própria apresentação de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores; o direito de petição; a acção popular; ou ainda, por exemplo, a discussão pública no âmbito da aprovação de instrumentos de gestão territorial – PDM´s), sendo que está ao nosso alcance instituir mais e melhores, tal como apostar na formação política dos candidatos e eleitos locais, homogeneizar os executivos, dotar as assembleias municipais de mais poderes de fiscalização, assim como reuniões mais frequentes; a possibilidade de apreciação da constituição do executivo e votação do respectivo programa de ação, a possibilidade de serem apresentadas moções de rejeição com efeitos práticos, entre outas.

 

Estamos certos de que o caminho a percorrer no sentido de reforçar a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisões é longo mas assertivo com objectivo de garantir um reforço da sua intervenção pública e cívica, cabendo-nos, enquanto responsáveis (eleitos e cidadãos responsáveis) a missão de contribuir para reforçar todo um conjunto de mecanismos que possibilitem uma maior atividade política participativa do cidadão, assim como a restauração da confiança institucional deste para com o poder político, garantindo assim o cumprimento da verdadeira essência da democracia local.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *