Blog

Habbemus presidente!

No rescaldo das comemorações do 1º de Dezembro eis que novo presidente da Caixa Geral de Depósitos é aclamado! Nem três meses perfeitamente completos durou a administração da Caixa Geral de Depósitos, liderada por António Domingues.

A Caixa Geral de Depósitos é o maior banco público, que conta com mais de 140 anos de história. Trata-se duma instituição bancária que deve obedecer a critérios de selecção dos seus administradores muito bem definidos, pois está em causa o superior interesse dos contribuintes.

A administração de António Domingues, mesmo antes de entrar em funções levantou algumas questões “sui generis”, diria até vergonhosas, dadas as alegadas “exigências” para assumir um cargo público de extrema importância. E o mais grave é que o Governo, sustentado parlamentarmente pelo BE e pelo PCP foi conivente com as “exigências da Administração de António Domingues, o que revela uma total desarmonia com as boas regras da idoneidade e imparcialidade exigidas. Este Governo, através da aprovação do DL nº 39/2016, de 28 de Julho procede a uma alteração do estatuto de gestor público, aprovado pelo DL nº 71/2007, de 27 de Março, permitindo que os administradores estejam desobrigados de apresentar a sua declaração de rendimentos e património.

No início das suas funções e sobretudo para salvaguarda do interesse público, cada gestor público está obrigado a fazer três declarações: uma primeira para o Tribunal acerca dos seus rendimentos, uma segunda para a Procuradoria-Geral da República e uma terceira para a Inspecção Geral das Finanças. Ora, com a aprovação do DL nº 39/2016, os gestores da Caixa ficaram como que isentos de apresentarem tais declarações. Perante isto, valeu a habilidade e a perseverança pelo superior interesse nacional do PSD ao apresentar no Parlamento uma lei que obrigasse todos os gestores públicos a apresentarem a sua declaração de rendimentos. A lei foi, portanto, aprovada com os votos do PSD, do CDS e surpreendentemente com os votos do BE. Foi neste momento que “estalou o verniz” na administração de António Domingues e com a decisão do Tribunal Constitucional que obriga os gestores da Caixa a apresentarem a sua declaração de rendimentos perante aquela entidade. António Domingues demite-se e deixa o lugar à disposição.

Paulo Macedo é o novo presidente da Caixa e por agora resta-nos fazer votos que seja uma liderança forte, coesa e sobretudo capaz de garantir a estabilidade do sistema financeiro.

 

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *