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Sete anos depois – artigo 50º do Tratado de Lisboa

Tudo começa em 1973 com a entrada do Reino Unido, na então denominada Comunidade Económica Europeia, que mudaria de nome com o Tratado de Maastricht, em novembro de 1993, para União Europeia.

Tudo parecia perfeitamente bem, até que o referendo realizado no Reino Unido,  a 23 de junho de 2016, apelidado de Brexit, obteve um resultado favorável à saída deste da União, com 51,9%, contra o de permanência de 48,1%.

No dia seguinte, as principais bolsas europeias abrem em queda, as reações políticas surgem um pouco por todo o lado.

Tudo parece mais tranquilo até que Theresa May, a Dama de Ferro para o Brexit, confirma, na conferência anual do Partido Conservador, que vai fazer uso do artigo 50º do tratado de lisboa, até ao final de Março de 2017. Todas as esperanças da sua permanência na União terminam por aqui.

O artigo 50º do Tratado de Lisboa no seu nº1 afirma que “qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União”. E no seu nº2 quando há essa decisão ela deve ser notificada ao Conselho Europeu, para se negociar um acordo que estabeleça as condições de saída do respetivo estado da União. E no seu nº 3 que os tratados deixaram de ser aplicáveis a este estado, a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação ao Conselho Europeu.

 O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em dezembro de 2009, emedou o Tratado da União Europeia e o Tratado de Funcionamento da União Europeia e prevê pela primeira vez de forma explícita, no referido artigo 50º, a possibilidade da saída voluntária e unilateral de qualquer estado.

E nada fazia acreditar, que este artigo iria ser utilizado menos de sete anos depois da entrada em vigor do Tratado que o contém.

Para muitos este será o inicio do fim do sonho de uma Europa unida, mas se com esta saída podermos construir uma União ainda mais forte, elevando os valores, tornando-a mais solidária, e que esta prossiga os seus objectivos. Podendo com tudo isto, sair de todo este processo uma União Europeia ainda mais forte e preparada para um futuro de relações um “tanto ou pouco” mais complicadas, que possam surgir da abertura deste “precedente”.

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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