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A lei da paridade – uma igualdade desigual

A caminhar a passos largos para as Eleições Autárquicas levanta-se a questão da lei da paridade.

Tudo começa em agosto 2006, com a criação de uma lei que prevê uma representação mínima para cada um dos sexos de 33,3%. Esta foi criada com o intuito de fazer aquilo que a sociedade não conseguiu fazer naturalmente.

Sabendo que não pode haver mais de dois de candidatos do mesmo sexo consecutivos, isto empurra as candidatas do sexo feminino para as posições três, seis e nove, a exceção das listas encabeçadas por mulheres. Sendo que muitas das que acabam por ser eleitas, renunciam ou suspendem o cargo. Isto deve ao facto de terem sido colocadas naquele lugar só para o preenchimento das quotas.

A única penalização ao não cumprimento da lei é uma redução na participação da subvenção pública para as campanhas eleitorais.

Juntando tudo isto, será que faz assim tanto sentido uma lei de discriminização positiva, que acaba por ser “ultrapassada”, através de esquemas em que as próprias mulheres participam.

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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