Blog

Constituição da República e futuro das jovens gerações

A “lei fundamental do país” já foi objeto de várias revisões constitucionais. Destas, e pela sua relevância politica e económica, relevo a revisão constitucional de 1982 que teve enfoque na diminuição da carga ideológica da Constituição, a flexibilização do sistema económico e a redefinição da estrutura do sistema de poder político, assinalando aqui a extinção do Conselho da Revolução (órgão militar que tutelava o sistema politico desde o 25 de Abril) e a consequente criação do Tribunal Constitucional.

Em 1989 teve lugar a 2.ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações efetuadas após o 25 de Abril de 1974.

Não obstante, estas e outras revisões, a Constituição não obstou a que o país se deparasse com uma nova situação de insolvência financeira (vulgo bancarrota) em 2011, decorrente da desastrosa e irresponsável governação do governo socialista liderado por José Sócrates.

Foi por via da irresponsável gestão politica deste atrás citado governo socialista que o país foi obrigado a negociar um resgate financeiro do qual decorreu a vinda da denominada troika (descalabro das contas públicas, incremento desmesurado da divida pública, défice terminal de mais de 11 % do PIB, subjugação a interesses corporativos e clientelares financiados pelo orçamento – nossos impostos -, promiscuidade no mínimo criminosa entre politica e negócios, etc, etc.)

 Os portugueses merecem uma lei fundamental que enquadre a recriação dum novo sistema político mais justo, equitativo e sustentável, que dê esperança a todos os portugueses honestos e cumpridores dos seus direitos e obrigações. Uma Constituição menos vinculada às circunstâncias politicas históricas dos tempos em que foi elaborada, e que nomeadamente não restrinja a necessidade da implementação de reformas politicas indispensáveis ao desenvolvimento económico e social do país. Uma Constituição mais amigável da iniciativa privada e do empreendedorismo, que potencie e promova a libertação da sociedade civil, donde decorre a necessidade de repensar, agilizar e flexibilizar as funções do Estado, de modo a garantir o equilíbrio e sustentabilidade das contas públicas, sem o que o país não tem futuro promissor.

Que não hipoteque o futuro dos jovens, com o argumento egoísta e socialmente injusto de se manterem atuais privilégios e “direitos adquiridos” corporativos e clientelares que o Estado não tem condições de financiar e manter. Que não sejam os jovens atuais a carregarem no futuro com esta canga financeira que o sistema político vigente gerou e consolidou de forma politicamente desonesta e injusta, recorrendo amiúde a processos e métodos politicamente corruptos e desonestos.

Os “indefetíveis defensores” da atual Constituição (até emociona tanto carinho…) são aqueles que querem que tudo continue igual, com os efeitos e implicações que se conhecem…

Desejo que a realidade se imponha à fantasia dogmática, de modo que as gerações mais jovens possam encarar o futuro com esperança e determinação.

 

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *