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Regionalizar é matar Portugal

Primeiramente, é necessário deixar bem claro um ponto comum a qualquer cidadão português sensível: a administração central, o Estado Português, tem poder excessivo. A melhor forma de aproximar as populações da política e da participação cívica é entregar-lhes mais o poder e a capacidade decisória. Descentralizar é a palavra chave e o único caminho para combater as crescentes taxas de abstenção e desconfiança política.

Posto isto, é importante perceber por que razão 51.7% do eleitorado não foi às urnas em 1998 votar o referendo à regionalização. A resposta é tão simples quanto a falta de reconhecimento na divisão proposta pelos partidos portugueses. Enquanto se discutia o número de regiões e a sua colocação geográfica, no meio de joguinhos e mesquinhezes políticas, não se trouxe a debate 2 pontos essenciais, a meu ver.

Em primeiro lugar, é muitas vezes citada a nossa vizinha Espanha como um exemplo de sucesso das políticas de regionalização regionalista. Este paralelismo, à boa moda dos muitos políticos de “copy & paste” portugueses, não tem razão de ser, sobretudo por uma razão histórica. Ao contrário de Espanha, nunca Portugal foi dividido, desde o seu reconhecimento enquanto reino, em 1143. Sempre foi um país uno e coeso (apenas no sentido literal da palavra) e nunca sujeito a divisões territoriais de maior ordem. Criar estas regiões e divisões agora seria remar contra uma maré de séculos.

Em segundo lugar, apesar de Portugal ser um país culturalmente muito rico e diverso, quão diferentes são as nossas culturas e vivências para se conseguir dividir de alguma forma o nosso território? O erro ao longo de décadas, em todas as tentativas de descentralização tem sido o de ter em conta apenas dois fatores: território e população. A política da régua e esquadro, desconsiderando a pessoa enquanto ser pensante e político, está destinada ao fracasso e a regionalização proposta em 98 foi mais um exemplo disso. Descontando algumas comunidades imigrantes, infelizmente mal integradas, Portugal não tem identidades regionais de uso constante e único. Falo de um dialeto específico de uma região ou de um modo de vivência social que causasse estranheza a algum visitante de outra parte do nosso território. O que não se verifica.

Significa isto que não há forma de descentralizar os poderes da Administração Central e que estamos todos condenados a um distanciamento crescente dos órgãos decisórios? Hell no. A resposta é outro verbo: municipalizar. A Nomenclatura das Unidades Territoriais, vulgas NUTS, nomeadamente as de nível III, que incluem as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, são uma divisão justa do nosso território. Menos territorial e mais humano que  a regionalização , com políticos mais próximos das populações. Porque não transferir gradualmente alguns dos poderes da Administração Central para estas NUTS? Parece-me um passo lógico, que pode passar por pontos diversos como uma maior independência na promoção do planeamento e gestão de estratégias de desenvolvimento sócio-económico ou na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, temática especialmente sensível às populações do interior. Mas podemos ir ainda mais longe. Não me assustaria que as CIM’s e AM’s pudessem coordenar a ação de entidades públicas, mesmo as de caráter supramunicipal, no seu território, como por exemplo as forças de segurança. Haverá maior eficácia na gestão de recursos que da parte de quem conhece o território de perto e com ele diariamente convive?

Como tudo o que influencia mais diretamente a população portuguesa, é necessária dar legitimidade democrática a estes nossos representantes. Assim, porque não abrir eleições para as nossas 21 CIM’s e 2 AM’s? Decorrendo simultaneamente com as eleições autárquicas, o eleitor português poderia votar numa lista fechada, um executivo de 4 ou 5 pessoas, não necessariamente já líderes autárquicos eleitos. Ao fim ao cabo, a democracia nunca matou ninguém e o escrutínio eleitoral só traz benefícios e transparência para a política.

Portugal é uno desde Zamora. Os portugueses sentem o mesmo Portugal, o mesmo sangue corre-lhes nas veias. A língua é a mesma e a cultura também. Celebrámos como campeões europeus, todos juntos, e celebramos as nossas festas populares a uma só voz. Num país unido, dividi-lo, leia-se regionaliza-lo, seria um erro crasso que muito nos custaria.  Se temos autarcas competentes, aproveitemo-los.

No que toca a poder, não tenhamos medo de tirar a poucos para dar a mais alguns.

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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