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O futuro do poder local

No ano em que se comemoram os 40 anos do poder local democrático convém realçar a verdadeira importância que este nível de administração teve para o processo de consolidação da democracia em Portugal, tendo aparecido como uma das suas maiores realizações pós-Revolução de Abril de 1974.

O poder local democrática tantas vezes citado no discurso político de autarcas, de parlamentares e de ministros, associou-se à promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, à salvaguarda do património ou à valorização das culturas regionais. Tem servido, nessa medida, de tema em que se projetam aspirações e anseios, vontades de mudança e de estabilidade e se travam conflitos, ensaiando-se alternativas à participação popular como as experiências relacionadas com os orçamentos participativos.

Mas o poder autárquico tem também valido pela magia da proximidade e esperança às populações que serve e pela simbologia de que se reveste na forma como se adapta às comunidades, eliminando as burocracias desnecessárias para a resolução devido dos problemas.

Para se abordar o tema com alguma propriedade, convém analisar o paradigma local desde a sua implementação até aos dias de hoje.

Na sua primeira fase de desenvolvimento, a tendência iria no sentido do intervencionismo ativo. É o tempo de uma relativa mobilização das populações e do seu despertar para a participação política. À crescente reivindicação de grupos e de movimentos sociais, responde o poder autárquico com ações pontuais dirigidas à satisfação de necessidades de base e à melhoria das suas condições de vida. É o chamado tempo da infraestruturação básica.

Numa segunda fase, muito catapultada pela existência de fundos comunitários, diminui o empenhamento ideológico e partidário e, em contrapartida, aumenta a vontade de liderança efetiva no campo do desenvolvimento. Arrefecera o entusiasmo criado pela Revolução e urgia a resolução de alguns problemas imediatos e inadiáveis, de carácter estrutural. O poder local, centrado nos grupos político-partidários, ensaia formas de dinamização dos agentes sociais e de utilização dos recursos disponíveis.

Mas é aqui, na terceira fase de desenvolvimento autárquico e na emergência de um novo perfil de autarca que nos devemos concentrar. Numa nova mentalidade competitiva de experiências multifacetadas em que quem exerce a função de autarca se apresenta como coordenador de iniciativas, líder de equipas, catalisador de iniciativas e um orientador de atividades. A sua ação não se pode limitar a promover a criação de infraestruturas indispensáveis ao surgimento ou ao reforço do sistema produtivo existente no meio, mas sim na busca incessante de condições no sentido da atração e do apoio às atividades económicas e sociais.

É aqui que um novo perfil irá despertar para as autarquias 3.0, onde os jovens tem um papel determinante para a implementação deste novo modelo baseado na participação cívica ativa, interação com a comunidade, não só na sua componente cívica, mas também na componente económica e social, exercendo uma função de relevo no arranque económico.

Este é o grande desafio do futuro, ir além do simples enriquecimento infraestrutural e transferir para o plano comunitário coletivo, num paradigma de interatividade que comungue com a comunidade a totalidade dos seus interesses e na plenitude dos seus valores e das suas representações, situando-a no centro da própria vida democrática, constituindo-se no motor de dinamização da atividade coletiva, nas suas mais diversas expressões.

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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