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Mitos e Preconceitos – os inimigos da escola pública do século XXI

No dia 25 de Abril de 1974 o povo português conquistou vários direitos fundamentais, entre os quais a “Liberdade de Aprender e Ensinar”, consagrado no artigo 43º da Constituição da República Portuguesa. Tal liberdade tem sido enevoada Governos após Governo, ajustando as necessidades do Ensino Público às convicções ideológicas ou religiosas, algo que é limitado pela constituição e o que não é convergente com a “Liberdade de Escolha”.

A necessidade dos Contratos de Associação prendeu-se com a pertinência de dar resposta às necessidades da procura, e traduziu-se numa elevação da qualidade da oferta, de modo a elevar a qualidade da escola pública. Contudo, hoje representam bem mais que isso. Representam a possibilidade de, a custos não superiores aos da escola estatal, os alunos poderem frequentar ensino de grande qualidade.

Uma das falhas do raciocínio que subjaz à destruição da qualidade de ensino a que temos assistido é que a escola pública é igual para todos. Não é. Principalmente quem tem experiência educativa nos principais centros urbanos sabe perfeitamente que essa afirmação não corresponde à verdade, e que há enormes variações ao nível do sucesso académico, das condições físicas e até dos projetos educativos.

O que defendemos é que, a custos não superiores aos do ensino estatal, seja permitida a abertura de turmas em escolas com contrato de associação, caso tenha objetivamente maior qualidade. Percebemos que para forças retrógradas, avaliar o que aconteceu nos territórios em que coexistem escolas estatais e com contrato de associação seja difícil. É-lhes difícil reconhecer que perante a opção de escolha, os pais (que querem sempre o melhor para os filhos), tenham-na quase sempre pelas escolas com contrato de associação.

Além disso, se olharmos para os estabelecimentos com contratos de associação, estes disponibilizam uma oferta formativa diversificada e complementar, frequentemente mais alargada que a disponibilizada pela rede de ensino público estatal. A responsabilidade social, a formação cívica, as artes, o desporto, a criatividade, a inovação e o empreendedorismo são complementares às atividades letivas dos alunos, até porque, ao contrário da escola estatal, as escolas de serviço público não estatal precisam de garantir satisfação aos alunos que as frequentam.

A falta de autonomia da rede de ensino público tem prejudicado o mesmo, levando os pais a procurar a melhor oferta, que dê respostas às necessidades formativas dos seus filhos. Muitas destas respostas foram encontradas nas escolas com contrato de associação. Perante esta situação, o Ministro da Educação prefere, como é aliás apanágio da extrema esquerda, nivelar por baixo. Prefere retirar a oportunidade a quem não tem capacidade financeira de frequentar escolas que mostrem ter qualidade.

Não é a preocupação com os alunos nem a qualidade que está na base desta decisão. É o preconceito ideológico. Confesso que não me é relevante a propriedade do estabelecimento, mas a qualidade do serviço público que presta e o custo para os contribuintes. O resto são fait-divers de quem acredita que indicadores e avaliações não têm lugar nas nossas vidas.

O fim dos contratos de associação vem fomentar a desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino de excelência, proporcionando o aumento de assimetrias entre os cidadãos portugueses. Não acreditamos que o Estado deva pagar “colégios privados aos filhos de alguns portugueses”. As escolas com contrato de associação são regradas por normativos transparentes e são obrigadas a aceitar todos os alunos independentemente dos seus contextos sociais e dificuldades de aprendizagem. Quem conhece a realidade destas escolas sabe que é assim.

É comum, principalmente no interior, a não abertura de turmas em determinadas áreas científicas no Ensino Secundário, com mais incidência nas artes, ciências sócio-económicas e nas ciências sociais-humanas, oferecendo apenas o agrupamento científico-natural. Também aqui, as escolas com contrato de associação foram uma resposta para muitos estudantes, que caso contrário não teriam possibilidade de frequentar a área pretendida.

É importante que cada escola conquiste autonomia de forma a melhorar a sua oferta pedagógica e formativa, a definir a sua estratégia consoante a realidade onde está inserida, desde a realidade cultural, geográfica ou até mesmo a realidade económica, adaptando sempre a sua oferta às necessidades exigências do mercado de trabalho e do ensino superior.

 

Gonçalo Morais Simões

 

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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