Blog

A Utopia do CMJ Covilhã

Nunca critiquei a acção de um organismo somente pela cor partidária de quem o dirige. Pelo contrário, já fui visado por elogiar outros partidos em situações que, considerei eu, foram mais coerentes e consequentes do que aquele ao qual pertenço. É assim em democracia. Não podemos estar sempre certos e os outros não podem estar sempre errados.

Infelizmente, este não é o caso. Entristece-me ver o futuro da minha cidade condenado a jogos de bastidores que têm por base apenas a manutenção do poder ou o favorecimento de camaradas em processos financeira e legalmente duvidosos. Falei com outros membros do órgão e a indignação que tenho já é demasiada para ficar calado. Faço-o a titulo pessoal, mas sempre de acordo com a minha consciência e com os valores em que acredito.

A instituição dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ) é, em Portugal, uma realidade juridicamente obrigatória, por força da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, e da sua segunda versão, a Lei n.º 6/2012, de 10 de Fevereiro. Além da vinculação jurídica, a criação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) da Covilhã foi uma proposta que constou do programa eleitoral do Partido Socialista às eleições autárquicas de 2013. O Presidente da Câmara reafirmou, inclusive, a 20 de Dezembro de 2013, que “a constituição deste organismo foi uma promessa que fez em campanha eleitoral” e que este começaria a funcionar “na primavera de 2014”. Infelizmente, nem este, nem os seis prazos que se seguiram foram cumpridos. Só dois anos depois, a 29 de Janeiro de 2016, ocorreu a primeira reunião e simultânea tomada de posse dos conselheiros municipais de juventude.

Confesso que, apesar da desilusão que foi todo o processo inicial, saí do primeiro plenário com uma esperança reforçada no trabalho que poderíamos fazer pelo concelho. Foram mais de duas dezenas de jovens a intervir, a discordar, a debater e a, democraticamente, deliberar. Demos uma verdadeira lição de ética cívica e política a um executivo camarário onde as contendas pessoais prevalecem acima de tudo.

Fui, nesse dia, eleito Presidente da Comissão Permanente do CMJ. Foi uma honra e, sobretudo, uma grande responsabilidade. Acreditava que eu, indicado pela JSD, podia trabalhar com uma Câmara de outro partido, contribuindo para o desenvolvimento da cidade onde nasci e cresci. Afinal de contas, é de lá que eu sou, é dessa gente que eu venho e, quando aqui acabar, é para lá que eu volto. No entanto, nenhum outro elemento da equipa foi sufragado, ficando essa deliberação para a sessão (extraordinária) seguinte, que iria – supostamente – ocorrer nas duas semanas subsequentes, ou, “no máximo”, até ao final de Fevereiro. Por esta razão, o Presidente da Câmara comprometeu-se a enviar a sua agenda pessoal nos dias seguintes e, com isso, definirmos uma data conveniente a todos. A urgência era óbvia: só é possível trabalhar com toda a Comissão Permanente eleita e com o Regimento Interno aprovado. Estando apenas o Presidente da Comissão Permanente em funções, nada poderia ser realizado: nem reuniões, nem a elaboração do Plano de Actividades, nem tão-pouco a análise dos documentos, estratégia e políticas municipais de juventude.

E, como o homem é um ser de hábitos, passou-se o mês de Fevereiro e a dita reunião não ocorreu. Enviei dois e-mails à respectiva Divisão e um outro para o Presidente da CMC, solicitando a agenda nunca enviada e aguardando a convocatória da reunião ainda hoje ansiada. Nunca obtive resposta aos e-mails. Desde então, a Câmara não só não cumpriu o prazo para a reunião extraordinária, como já ultrapassou o prazo da reunião ordinária, legalmente obrigatória a cada trimestre (n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 6/2012, de 10 de Fevereiro) e que deveria ter ocorrido em Abril.

Afinal, a tão aclamada aposta na juventude não passava de mera retórica. Os sete prazos não alcançados para a criação do órgão, a desrespeitosa falta de palavra quanto à convocação de reuniões e incumprimento dos prazos legais não ficariam tão mal na figura se as estradas do concelho não tivessem buracos, se as empresas se fixassem na cidade e se a dívida – a tão falada dívida – não tivesse aumentado, na vertente a curto prazo, em 66%. Entendo que, numa altura em que a lei obriga a que o CMJ emita o seu parecer sobre as contas e as políticas adoptadas, seja útil aos eleitos autárquicos que este órgão continue a ser um fantasma. O problema é que isto já não é apenas ignorância ou incompetência: é falta de respeito.

A minha (sincera) pergunta é: se fosse um jovem de outra organização que não a JSD a presidir à Comissão Permanente, será que bloqueavam o trabalho da mesma forma?

 

 

Hugo Ferrinho Lopes

 

 

[Uma versão anterior deste artigo foi publicada no Jornal Fórum Covilhã de 31 de Maio de 2016]

 

*Os textos publicados no #AquiEntreNós vinculam apenas a opinião dos seus autores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *