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Legalização da Prostituição: um NÃO redondo

Portugal é, e sempre foi, um país ideologicamente muito confuso. As distinções entre o eixo vertical libertário/conservador e o horizontal, económico, esquerda/direita são muito ténues, o que resulta numa grande variedade de ideologias e opiniões em todos os partidos portugueses, daí que não se tenha tornado incomum ver PCP votar lado a lado com o CDS ou o PSD a votar lado a lado com o Bloco de Esquerda. Eu próprio, filiado no PSD há 2 anos, vejo-me muito mais conservador do que as próprias linhas social-democratas que definem o partido no qual milito e, até, a própria juventude partidária. A discussão mais recente, com a qual tenho esgrimido argumentos à esquerda e à direita, prende-se com a legalização de algumas de algumas atividades e indústrias em Portugal, nomeadamente a legalização da prostituição.

Primeiramente, vamos já despachar o argumento moral e que deveria terminar a discussão desde já: o corpo humano não é mercadoria. Apesar de ser uma propriedade pessoal, e sendo propriedade a pessoa é livre de fazer o que bem entender, vender o uso do seu corpo é um limite que não se pode transpor. O corpo humano não tem valor e avalia-lo com base em escalas (uma prostituta de luxo é mais cara que uma dita normal) é descer o mais baixo possível na dignidade da pessoa humana, preceito presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na nossa própria Constituição da República Portuguesa. Dignificar a prostituição como trabalho, não significa dignificar as mulheres. Simplesmente torna legal e facilita a vida da indústria sexual. A exploração do corpo alheio passa a ser um meio lucrativo e legítimo de viver.

Em segundo lugar, tem muitas vezes sido usado o argumento de que a legalização promoveria as condições de saúde de quem se prostitui e de quem é cliente da indústria sexual. Nada mais errado. O sistema de prostituição legalizada exige exames e certificados de saúde para quem se prostitui. Nunca para os clientes. Qualquer portador de HIV pode estar livre de ter relações sexuais desprotegidas com centenas de mulheres, podendo contamina-las. Esta ideia poderia ser refutável, dizendo-se que o uso de contracetivo seria obrigatório. Num estudo da Coalition Against Trafficking in Women, prostitutas dos EUA afirmaram que 73% dos clientes oferecem mais para sexo desprotegido e 45% das inquiridas atestaram ter sido agredidas por insistirem no uso do preservativo. Perante o perigo de agressão e a possibilidade de uma remuneração superior, é possível estar certo do aumento da proteção de quem vende o uso do seu corpo?

Para terminar, pois o espaço é escasso para tantos argumentos, tem sido usado o ridículo argumento de que é inútil tentar terminar com a prostituição por ela mesma estar já tão enraizada na nossa sociedade. O melhor é legalizar. Sem dúvida. O próximo passo será a legalização de todo o tipo de drogas, da venda de armas e do tráfico humano. Ao fim ao cabo, quando é difícil erradicar, não é melhor tornar legal? A legalização não irá tirar mais mulheres ou homens das ruas. Grande parte destes membros da indústria do sexo procura os elevados montantes, fora da supervisão do Estado, para assegurar um rendimento extra, sendo que a maior parte ocorre sob anonimato. Perante o dilema pagar impostos/submeter-se a controlos de saúde muito pouco anónimos ou continuar a lucrar fora da alçada do Estado/praticar a atividade anonimamente, qual acham que será a sua escolha?

Durão Barroso dizia que o “país está de tanga”. Continua a estar, economicamente. Teremos mesmo que o colocar também a nível social?

A pessoa humana é completa enquanto mantiver a sua dignidade. A vida humana não tem valor, muito menos tem o seu corpo.

Cristiano Luís Gaspar

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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