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Contratos de (Des)Associação

“ A educação é a melhor arma que se pode usar para mudar o Mundo”. Esta frase, da autoria de Nelson Mandela, devia estar escrita algures numa parede do Ministério da Educação, lá para os lados da Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.

Tiago Brandão Rodrigues, o actual Ministro da Educação, devia estudá-la em profundidade. E perceber que o caminho que está a traçar não será, com certeza, o melhor para Portugal.

Não é minha intenção, neste artigo, vir defender a escola pública ou privada em si. Desejo, apenas, partilhar convosco a minha profunda preocupação com o rumo que a Educação em Portugal está a tomar.

Devo ainda acrescentar que frequentei sempre o Ensino Público e que, mesmo assim, respeito o trabalho desenvolvido pelos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Estado, ainda mais quando inseridos em meios pequenos, como o que me viu nascer e onde estudei até seguir para a Universidade. E o que se está a passar com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação não é, de todo, um insignificante assunto uma vez que falamos, lá está, de Educação.

Em primeiro lugar, porque quebra o princípio de confiança que todo e qualquer cidadão ou instituição deve ter para com o Governo do seu país: é que os contratos devem ser renegociados ou anulados quando se verificam incumprimentos por uma das partes. É para isso que servem as conhecidas cláusulas de rescisão e prazos de renegociação. Um contrato é um pacto de estabilidade de relações, não uma pastilha elástica… E a Educação é um tema demasiado sério para ser orientado como se se tratasse do “jogo da batota”.

Em segundo lugar, fruto da (des) informação generalizada por si criada, o Governo permite-se à pouca vergonha de generalizar análises mal fundamentadas, sem qualquer tipo de sensibilidade pelas realidades individuais de cada escola, o contexto sócio-económico da comunidade onde se insere e, por último, pelo óbvio interessse dos estudantes, que está bem longe de ser protegido. Os efeitos nefastos serão ainda mais marcados no Interior de Portugal com actividade económica mais branda e cada vez mais afectado pelo despovoamento como já vem sendo hábito.

Ora, é de todo natural que, por este andar, nos venhamos a aperceber que o Governo é incapaz de reconhecer que cortar os subsídios a estas escolas (ou fechar-lhes portas administrativamente) é mais do que um único custo a contabilizar: o Estado vai receber menos receitas (via IRC, IRS e IVA, por exemplo) e vai aumentar despesas (o desemprego vai ser uma realidade e haverá mais subsídios a pagar, mais um exemplo).

Tudo em nome de uma ideologia; tudo contra a estabilidade, o rigor e, acima de tudo, contra o respeito que a Educação merece, já que é uma das pedras basilares do avançar de qualquer Sociedade. E todos percebemos bem quando alguém nos diz que é mais fácil manipular alguém ignorante. António Costa (à semelhança de José Sócrates) é mestre nisso.

Sejamos também nós mestres na arte do esclarecimento e tenhamos clarividência para ver além do horizonte próximo!

Márcia Caldeira Nunes 

 

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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