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A Constituição da República Portuguesa não é a minha Constituição!

A Lei Fundamental do nosso país, comemorou no passado dia 2 de abril o seu 40º aniversário. Passados quarenta anos da sua aprovação e sete revisões depois, considero que o texto basilar do nosso ordenamento jurídico precisa de uma revisão profunda.

A Constituição da República Portuguesa é um texto pesado, com 296 artigos, agarrado ao passado, com artigos que não fazem sentido nos dias que correm, como por exemplo o artigo 292º (Incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS) e 293º (Reprivatização de bens nacionalizados depois de 25 de abril de 1974), sem falar no preâmbulo, completamente descontextualizado nos dias que correm, indicando um caminho que os portugueses claramente não querem.

Urge, por isso, uma revisão da Constituição da República Portuguesa que a permita ser mais moderna, simples e próxima.

Uma constituição justa e moderna não deve garantir uma saúde ou educação tendencialmente gratuita. Deveria, isso sim, garantir que ninguém deixará de receber cuidados de saúde ou de ter acesso à educação por insuficiência económica.

Uma constituição moderna e amiga do investimento não deve estabelecer amarras à organização económica numa altura em que o desenvolvimento tecnológico avança a uma velocidade estonteante e as ideias inovadoras surgem como cogumelos.

Uma constituição simples deve ser compreendida, devendo a sua leitura ser clara e acessível a todos os cidadãos; futurista, não ficando limitada às circunstâncias da época em que foi elaborada.

Uma constituição próxima deve ser participada, não impondo limites aos contributos das populações; responsável, responsabilizando os agentes públicos pela sua (in)atividade e acima de tudo livre, não devendo ser vetada a sua aprovação àqueles que irá regular.

Francisco Sá Carneiro disse, na Assembleia Nacional em 1971, que “a Constituição deve ser o conjunto de meios e princípios adequados à realização da liberdade”.

À liberdade, acrescentaria a democracia, pois que liberdade e democracia é a nossa, em que a população não votar a sua própria constituição?

Que liberdade e democracia é a nossa em que não podemos escolher o regime em que vivemos?

Que liberdade e democracia é a nossa em que não é possível um grupo de cidadãos poderem iniciar um processo de revisão constitucional ou irem a eleições para órgãos de soberania nacional.

É por tudo isto que digo que esta não é a minha constituição, mas sendo a constituição do meu país, é meu dever respeitá-la, mesmo não concordando com ela.

A JSD, com a irreverência que lhe é característica, deveria iniciar um projeto de auscultação dos jovens sobre uma futura revisão constitucional, saber o que é que os jovens esperam de uma constituição, o que gostariam que estivesse consagrado na lei fundamental. Só desta forma será possível dar um contributo legítimo contemplando as aspirações da juventude portuguesa. Até porque a Constituição não deve ser uma coisa de velhos.

Helder Antunes

 

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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