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Transparência

Começo por agradecer o amável convite da Comissão Política Distrital da JSD/Castelo Branco. Esta é uma das mais ativas estruturas da JSD e o seu trabalho empenhado não pode deixar de ser valorizado. Assim, escrever no vosso blog oficial é um honra e aproveito a oportunidade para falar de um tema que foi colocado recentemente na agenda política.

Foi criada recentemente na Assembleia da República a “Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas”. Esta Comissão tem por objeto a recolha de propostas jurídicas e políticas para o reforço da qualidade da Democracia. Assim, em cima da mesa estarão temas como o regime de exercício de funções, o regime de incompatibilidades e impedimentos, a prevenção de conflito de interesses e o regime de responsabilidade.

Em primeiro lugar, importa destacar o mérito desta Comissão, uma vez que o reforço da transparência contribui em muito para o aumento da confiança no sistema político.

Infelizmente, a razão que motivou a criação desta comissão é tudo menos nobre: na sequência da contratação da deputada e antiga Ministra Maria Luís Albuquerque por uma empresa privada, e depois de a Comissão de Ética não ter identificado qualquer tipo de ilegalidade – contrariando os discursos inflamados do PS, BE e PCP – quis a esquerda parlamentar, num ato de revanchismo político, procurar fazer desta Comissão uma oportunidade de prolação de demagogia e do aproveitamento político.

Cabe agora ao PSD, em sede desta Comissão, elevar o discurso e o debate político, nomeadamente, através da apresentação de propostas que, sem demagogias, promovam efetivamente a transparência e a credibilidade da relação entre eleitos e eleitores.

Presidida pelo social-democrata Fernando Negrão, esta Comissão – que tenho a honra de integrar – deverá também abordar temáticas como o enriquecimento injustificado ou a regulação da atividade de lóbi.

Uma das questões que será certamente levantada prende-se com a exclusividade dos deputados no exercício das suas funções. Aos partidários da exclusividade valem argumentos como a salvaguarda de uma maior plenitude do exercício do mandato de deputado, enquanto aqueles que advogam a manutenção do regime tal como está defendem que desta forma é garantida uma maior autonomia dos deputados para o inerente “desapego” de quem acaba tem uma atividade profissional em simultâneo com o cargo de deputado, acabando por ficar com um “pé dentro e um pé fora”. A ver vamos, qual das duas teses acabará por vencer, mas em qualquer um dos cenários me parece evidente que a penalização para quem não está em exclusividade deve ser maior do que a temos atualmente. Não só por uma questão de justiça e razoabilidade, mas sobretudo por uma questão moral.

Este é um debate que deve, claramente, romper os muros do parlamento!

Margarida Balseiro Lopes 

*Este artigo apenas vincula a opinião do seu autor.

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