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O combate à corrupção não deve ser arena para rivalidades partidárias

 

Em 2007, o deputado João Cravinho (PS) apresenta no Parlamento um conjunto de propostas para melhorar a governação pública, promover a transparência e tornar mais eficiente o combate à corrupção em Portugal. O pacote leva a algumas alterações legislativas, mas o deputado queixa-se de ter sido “travado de todas as maneiras e feitios”.

Em 2008, Fernão Negrão (PSD) recupera algumas das propostas do Cravinho, incluindo a criação de uma agência de combate à corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito.

Em 2009, Diogo Feio (CDS-PP), invocando Rui Rio (PSD), acusa os deputados dos diferentes partidos que estarem a usar o combate à corrupção como “arma de arremesso” e de estarem a “atirar projetos à cara uns dos outros”.

Em 2011, Carlos Zorrinho (PS) encabeçou nova tentativa de aprovar um conjunto de propostas para promover a transparência. O processo vai-se arrastando e a iniciativa acaba por caducar com o fim da legislatura em 2015.

Bloco de Esquerda e Partido Comunista também apresentaram regularmente diplomas com propostas alternativas, por vezes também muito semelhantes às apresentadas noutros momentos por outros partidos, tendo-os visto sempre chumbados por diferentes maiorias.

Apesar de existirem consensos relativamente alargados, os deputados parecem preferir acusar-se mutuamente ora de não fazer o suficiente ora de querer fazer de mais.

Pelo caminho foi-se fazendo alguma coisa, particularmente implementando algumas recomendações internacionais que iam surgindo. Mas, apesar do que já foi feito, precisamos de afinar os mecanismos de proteção dos denunciantes; regular o atividade de lóbi; apertar as regras relativas aos conflitos de interesses e alargar o seu domínio de incidência; reforçar a transparência do Governo e da Administração Pública e facilitar a participação dos cidadãos na vida pública, etc. (Neste ponto, a proposta de Maria Manuel Leitão Marques para uma agência que responda aos pedidos de informação dos cidadãos é um passo importante nesse sentido). Precisamos também de formular uma estratégia integrada para melhorar a governação pública e combater a corrupção – não faz sentido o atual estado de fragmentação legislativa, por exemplo. Finalmente, ao problema da falta de estratégia, apontado nomeadamente por Guilherme d’Oliveira Martins (antigo presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção) ou por Luís de Sousa (investigador e Presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica), soma-se o da falta de meios, apontado por Cândida Almeida (antiga diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal).

Estas são conclusões relativamente consensuais, mas – de facto – nem todas o são. A criação de uma agência anticorrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito continuam a ser mais polémicas. No entanto, não há motivos ideológicos insuperáveis para a manutenção dessas divergências. A prova disso é que deputados à direita e à esquerda apresentaram já no Parlamento propostas muito semelhantes. Mesmo relativamente a estes assuntos mais polémicos, tudo dependerá da configuração de um tipo criminal que respeite o princípio da presunção de inocência e de um desenho institucional para a agência de combate à corrupção que lhe dê um mandato claro (que não gere atropelos com outras entidades) e meios suficientes (que hoje faltam a diversas dessas entidades). No entanto, o maior obstáculo passa por garantir que a vontade política para atacar o problema supera a vontade política de aproveitar qualquer discussão sobre corrupção para marcar pontos junto do eleitorado, ou para evitar que o outro partido os marque.

Não podemos partidarizar nem fulanizar a discussão de um assunto tão vital para o desenvolvimento do país. Em particular, os líderes dos partidos, deputados e comentadores têm de deixar de se comportar como se a falta de ética existisse apenas nos adversários, ou fosse uma marca ideológica. Para cada mau exemplo à esquerda conseguíamos encontrar um exemplo à direita e vice-versa.

A fulanização do debate sobre a corrupção em Portugal distraí-nos da discussão sobre o que realmente importa: identificar causas, perceber consequências, avançar com soluções e implementar estratégias de combate à corrupção. É importante que quem cometeu crimes seja condenado, mas é mais importante ainda modificar o contexto que propiciou o cometimento dos respetivos crimes.

Além disso, a partidarização do debate sobre o combate à corrupção divide desnecessariamente a sociedade portuguesa sobre um tema que deveria ser consensual. Se os partidos insistirem em apresentar o combate à corrupção como uma cruzada de um partido contra os demais, criam a aparência de que quando o aparelho policial e judiciário age se está a substituir a esse partido no combate político. Isto por sua vez dá credibilidade às acusações de abuso de poder, de golpe de estado, de caça às bruxas. Assim gera-se a percepção cínica em parte da população de que toda a promessa de combate à corrupção é uma promessa de instrumentalização do poder ao serviço de interesses partidários. Isto é relevante sobretudo porque uma estratégia de combate à corrupção deve também contar com apoio e colaboração da população, o que é mais difícil se promovermos uma atitude cínica perante o problema.

Para mais, a partidarização do debate sobre o combate à corrupção envolve toda classe política em suspeitas. Como atrair bons quadros para a política e em particular para os partidos quando o envolvimento nestas estruturas é visto quase tão mau visto como o envolvimento numa organização criminosa? Como não atrair gente com vontade de enriquecer e poucos escrúpulos quando circula a informação que esse é precisamente o tipo de gente que se dá bem nesse meio? Mais não seja para garantir a sua autopreservação, os partidos não deviam contribuir para a descredibilização do sistema partidário.

O caminho da fulanização e da partidarização teve esta semana o seu expoente máximo com o impeachment de Dilma Rousseff. Uma Câmara de Deputados em que pelo menos 60% dos seus membros são formalmente suspeitos ou acusados de crimes, a maioria dos quais de corrupção ou de infrações conexas, votou esmagadoramente a favor do afastamento de uma presidente sob a qual não existem suspeitas, alguns deles citando razão o combate à corrupção (embora muito menos do que os que citaram Deus, a sua família ou o Brasil). Dilma pode ser uma presidente com inúmeras falhas e podemos discordar da sua estratégia económica e dos seus programas sociais, mas torna-la a ela e ao PT num bode expiatório para o problema da corrupção no Brasil é um erro gravíssimo. É um placebo que em nada contribui para resolver as causas da corrupção e que evita que as medidas acertadas sejam tomadas; é alimento para fraturas sociais profundas que já tiveram recentemente erupções violentas; é politizar o que deveria ser judicial e judicializar o político; é favorecer a passividade e o cinismo da população; é descredibilizar o sistema político.

O caminho que Portugal deve seguir é o inverso. Não precisamos de falar mais sobre corrupção – já falamos muito em Portugal – mas precisamos de falar melhor, dando prioridade à discussão das soluções, sem clubismos e sem acusações inconsequentes. O debate em torno da corrupção deve deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política. Portugal deve ver para além dos casos particulares e focar-se na formulação de soluções e estratégias; deve terminar a caracterização maniqueísta dos adversários políticos; deve ser evitado a todo o custo o jogo da batata quente, em encontrar um bode expiatório permite uma espécie de catarse coletiva pela qual são absolvidas as falhas de todos.

Um político, autarca e amigo dizia há tempos que não havia uma forma de esquerda e uma forma de direita de tapar buracos; havia só formas mais e menos eficientes. Tenho mais dúvidas relativamente a isso que relativamente a existirem formas de esquerda e formas de direita de combater a corrupção. Pode haver mais reservas de alguma direita em estabelecer incompatibilidades relativamente ao exercícios de funções privadas; ou mais reticências de alguma esquerda relativamente à constitucionalidade da figura do enriquecimento sem causa. Mas à esquerda os deputados também se preocupam em garantir que o exercício de funções públicas permanece atrativo e à direita também se preocupam com a garantia da presunção de inocência.

Ideologicamente não há motivos para que não se consiga ir mais longe, mais depressa. Politicamente tem faltado é coragem ou visão para perceber que – ao menos nesta matéria – o interesse público se tem de sobrepor às rivalidades partidárias e interesses individuais. Foi assim pelo menos na X, na XI e na XII legislaturas. Esperemos que desta vez seja diferente e que há décima terceira seja de vez.

Ary Ferreira da Cunha

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