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Circunstâncias da actualidade…

1. Ainda (e mais do que nunca) o Orçamento de Estado

O Orçamento do Dr. António Costa, da deputada Catarina Martins e do deputado Jerónimo de Sousa foi aprovado. Os três perderam as eleições e, juntos, derrubaram o governo escolhido pelo povo. Viabilizaram o atual governo e, agora, o Orçamento de Estado para 2016. Com as suas opções e as suas escolhas, não restam dúvidas nem desculpas: este Orçamento é socialista, é bloquista e é comunista. É tudo menos um Orçamento social-democrata. Por isso, só responsabiliza o governo e os partidos que o apoiam, mesmo que todos o reneguem, que ninguém assuma a sua infeliz paternidade.

O PSD é muito claro e transparente: discordamos da estratégia política e económica desta governação: das reversões, dos facilitismos, da falta de transparência, da desconfiança e da incerteza. E, em conformidade, discordamos naturalmente deste Orçamento. A nossa posição foi cristalina e os portugueses entenderam-na: votámos contra a proposta na generalidade e na especialidade e abstivemo-nos em todas as alterações, permitindo que as esquerdas encontrassem sem queixume as suas opções.

Os mais distraídos ou os mais ofegantes apoiantes desta geringonça governativa, dentro e fora do Parlamento, apressaram-se a concluir que o PSD estava amuado, que tinha uma posição de birra. Dizem que não digerimos bem a formação deste governo de perdedores. Estão profundamente equivocados. Nós não estamos contra este Orçamento por causa da forma como este governo foi constituído. Nós estamos contra este Orçamento por razões substantivas. Porque ele é mesmo um mau Orçamento para o país: não é amigo das famílias, não é amigo dos jovens, não é amigo das empresas, não combate as desigualdades da nossa sociedade. É mau para a economia, porque afugenta os investidores, agrava os custos de contexto, penaliza a competitividade fiscal, coloca entraves à criação de emprego. É mau para as pessoas, porque dá seletivamente com uma mão e tira sem critério com a outra. Trata tudo pela mesma bitola e não é solidário com os mais pobres e os mais desprotegidos. Não é justo para os pensionistas e os contribuintes de mais baixos recursos, ao substituir restrições seletivas e progressivas por impostos injustos e regressivos. Ao descurar a sustentabilidade das contas públicas, é mau para o Estado Social.

A história recente de má memória repete-se. O Dr. António Costa faz hoje o que o Engº Sócrates fez em 2009. Dá o que tem e o que não tem para, a seguir, cobrar em dobro o que deu antes. Hoje, como em 2009, apresenta o folheto eleitoral. Amanhã, como em 2010, apresentará as faturas.

As esquerdas festejaram ruidosamente a aprovação do Orçamento de Estado como se isso tivesse sido um feito histórico, uma grande vitória. O que não será de estranhar em alguém que tem, sucessivamente, transformado derrotas em vitórias. Mas a aprovação do Orçamento é o mínimo que se exige a um governo e ainda mais a um governo que se constituiu com base em garantias expressas de que tinha condições para governar, e governar com estabilidade, porque dispunha de uma maioria sólida, consistente e duradoura. E contudo, esta maioria de esquerda não se conseguiu entender numa questão de Estado tão importante como os compromissos com a Grécia e a Turquia. Foi penoso ver o primeiro-ministro dizer que os seus parceiros são coerentes porque não respeitam os compromissos europeus de Portugal e, ao mesmo tempo, clamar aflito pela responsabilidade do PSD, enquanto nos acusava de incoerência. Há quem chame habilidade a estas artimanhas socialistas, que se valeram da seriedade, da coerência e da boa-fé do PSD, mas nós chamamos-lhe o que isso é de facto: chico-espertismo. Nós decidimos livremente, em função do interesse nacional. As pessoas conhecem bem as nossas propostas e o que sempre defendemos. Estamos bem com a nossa consciência.

Esperamos que essa boa consciência também assista ao Dr. António Costa. Porque no dia em que o governo e o primeiro-ministro não tiverem o apoio das esquerdas para aprovar decisões estruturantes da governação, terão de tirar as devidas consequências: terão de se demitir. É uma questão de seriedade, de responsabilidade política e de verdade.

Não é razoável esperar uma boa execução de um mau orçamento. Infelizmente, à imprudência orçamental de hoje vai corresponder o plano B de amanhã. E o plano B significa medidas adicionais, forçosamente ou mais cortes ou mais impostos. Não somos nós que o dizemos, são as instituições europeias e entidades independentes como o Conselho das Finanças Públicas. Escondidos atrás de jogos de palavras de “se” e “quando”, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças rejeitam a necessidade de tais medidas. Bloco e PCP dizem que nunca ouviram falar nelas. Mas uns e outros não conseguem, por mais que queiram, disfarçar a inevitabilidade de um plano B. O que falta saber e se exige saber é quais são essas medidas, quando serão apresentadas ao país e sobretudo que impacto vão ter na vida das pessoas e das empresas. Ou seja, que preço vamos todos ter de pagar pela irresponsabilidade do governo.

A opção socialista, bloquista e comunista, refletida neste Orçamento e já testada no passado, é de facto um presente envenenado aos portugueses. O que faz deste Orçamento uma oportunidade perdida, porque insiste num modelo económico falido, numa opção que os portugueses rejeitaram quando votaram, assente na ilusão de que é possível dar tudo a todos, sem rigor e sem critério. Essa ilusão merece a nossa oposição, frontal e responsável.

Assim servimos o interesse dos portugueses. Continuamos a ser o motor da esperança dos portugueses.

2. Desfazer a Educação

Na Educação, como em tudo para este governo, o verbo é desfazer. Desfazer sem critério, sem respeito pelos estudantes, pelos professores, pelas famílias e pela comunidade educativa em geral. Menos de dois meses depois de ter tomado posse, o ministro da Educação decidiu mudar as regras da avaliação do ensino básico e secundário. Aboliu os exames dos 4º e 6º anos e decretou provas de aferição nos 2º, 5º e 8º anos de escolaridade. Fê-lo de forma inopinada, precipitada, impreparada e infundamentada. A coberto de motivações puramente ideológicas e a reboque da agenda da Fenprof e da esquerda radical. Sem necessidade e sem justificação, provocou instabilidade e gerou incerteza nas escolas, mudando regras a meio do ano letivo. O ministro semeou, por dentro, a confusão no sistema educativo e infligiu um rude golpe na credibilidade do ensino público que tanto diz defender.

Como em tudo para este governo, também na Educação a mensagem é o facilitismo e o laxismo. O sistema educativo melhora-se com exigência e rigor universais, com garantia de acesso e igualdade de oportunidades para todos, e nunca com um nivelamento por baixo, tão ao gosto do discurso igualitarista das esquerdas, ou com um obsoleto caderno de encargos sindical.

Mas agora, confrontado com a sua própria precipitação, o ministro da Educação foi forçado a recuar nas suas decisões de janeiro. As provas de aferição não serão, afinal, de “aplicação universal e obrigatória” este ano letivo. Só para o próximo, se tudo correr bem. E os exames do 4º e 6º anos que eram obrigatórios no início do ano letivo e que foram abolidos em janeiro, podem afinal ser realizados este ano, mas com “carácter diagnóstico”. Confusos? Quem não estará… O grande problema é que quem fica a perder com toda esta irresponsabilidade são os estudantes e a escola pública. Que é o mesmo que dizer que perdemos todos.

3. Contra a distância

Uma palavra final para saudar a criação do blog “Aqui entre nós”, uma nova (plata)forma de comunicação da JSD Distrital de Castelo Branco que dá agora os primeiros passos. As barreiras da distância também se quebram assim. Seja a distância da interioridade imposta pela geografia, seja a distância que nos últimos tempos se tem interposto entre os jovens, os seus representantes políticos e a coisa pública.

Essenciais a uma vivência cívica e democrática, os espaços e os fóruns de debate como este nunca são demais. E será sempre infinitamente melhor correr o risco de serem demais do que serem de menos. Democracia e liberdade é também mais informação, mais opinião, mais discussão, mais confronto de ideias.

Um enorme bem-haja para JSD Distrital de Castelo Branco pelo lançamento e dinamização deste blog e para todos quantos – jovens e menos jovens – o enriquecerem com os seus contributos e pontos de vista!

Luís Montenegro 

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