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O reforço da cidadania

Este tipo de iniciativas é meritório e vai ao encontro da necessidade da JSD e do PSD estarem presentes em plataformas de comunicação próximas da sociedade civil. Esse é aliás o desafio que este espaço tem agora pela frente: a capacidade para envolver a comunidade além do partido.

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Tal como refiro na minha Moção Estratégica “Compromisso Reformista”, há uma dimensão da relação dos cidadãos com o Estado que não se pode descurar: o reforço da cidadania e o aprofundamento da democracia.

Temos de criar condições para que os cidadãos tenham não apenas mais acesso à informação mas também maior participação na definição de políticas e na gestão pública, através de mecanismos inovadores como: o alargamento do direito de petição de cidadãos à apresentação de iniciativas legislativas; a descentralização administrativa e uma maior transferência de responsabilidades para os municípios e para as comunidades intermunicipais e para as áreas metropolitanas; o maior envolvimento dos cidadãos no governo local, aprofundando a experiência dos orçamentos participativos; o alargamento das responsabilidades e influência das instituições intermédias e do terceiro sector, ONG e organizações de voluntariado; a avaliação custo-benefício das políticas públicas mais relevantes, através de uma unidade especializada, com a mesma natureza jurídica da UTAO, a funcionar em permanência na Assembleia da República.

Mas são igualmente necessárias, como salientado nas Moções de Estratégia Global aprovadas em 2010 e 2012, reformas do sistema político que aproximem os cidadãos da política e qualifiquem a democracia representativa.

Defendemos, nomeadamente, a consagração do voto preferencial opcional e reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais de menor dimensão, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.

E não vemos hoje qualquer obstáculo sério a que se facilite, com o recurso às novas tecnologias, e multiplique, com recurso a uma rede mais ampla e diversificada de locais de voto, a participação eleitoral dos Portugueses, tanto no território nacional como no estrangeiro.

A vida política não se esgota nos partidos. E, por isso, sempre nos batemos pelo reconhecimento e valorização da atividade das organizações da economia social, ONG, fundações, think-tanks e grupos de cidadãos. A cidadania e participação reforça-se com a valorização de todos os espaços de debate e intervenção.

Espero que este novo espaço de diálogo que a JSD de Castelo Branco agora inicia possa contribuir para estes desafios que temos pela frente como Partido e como País, com a ambição de reforçar a cidadania e o aprofundamento da democracia.

Pedro Passos Coelho

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